Governo propõe nova classificação

Pouco tempo depois de uma profunda modificação na forma de aplicação das reservas técnicas, os fundos de pensão serão, mais uma vez, objeto de deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo prepara para a próxima reunião do CMN mais uma alteração nas aplicações de renda variável, de forma a instituir um prêmio na classificação das ações. Chamado de princípio da boa governança, o governo quer dar uma melhor classificação para as ações que, apesar da baixa liquidez - dificuldade de negociação -, são consideradas excelentes, ou seja, oferecem dividendos e poder de voto nas empresas para quem as possui. Além disso, de acordo com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Kliass, muitas vezes uma ação tem baixa liquidez porque, de tão boa, ninguém quer vender.Desde a Resolução 2.720, de maio deste ano, que os fundos de pensão passaram a ter que considerar em suas aplicações o risco envolvido em cada operação. As três grandes opções até então existentes - renda fixa, renda variável e imóvel - foram abertas em sete segmentos, com porcentuais máximos de aplicação e exigências claras quanto à necessidade de diversificação dos investimentos. O CMN deu às entidades um ano para a adaptação ao novo regulamento.Alterações nas porcentagens das aplicaçõesNa aplicação em renda fixa, o fundo de pensão poderá colocar a totalidade do seu patrimônio, desde que em títulos de baixo risco de crédito, como os do Banco Central e do Tesouro Nacional. Se a operação em renda fixa for classificada como de médio ou alto risco de crédito, por exemplo, o limite de aplicação cai para 20% do patrimônio ou reserva técnica. Já com relação às aplicações em renda variável, o limite da resolução anterior, que era de 50%, foi ampliado para 60%, sendo que o acréscimo de 10% é para possibilitar o investimento em setores considerados emergentes. Com relação ao segmento imóveis também houve modificação. O porcentual máximo pela regra anterior, que era de 20% em 1996 e deveria baixar 1% a cada ano até chegar a 15% foi alterado. Agora os fundos de pensão deverão reduzir seus investimentos em imóveis em 2% a cada dois anos, de modo a chegar a 10% em 2007.Veja na seqüência as empresas que já seguem os princípios da boa governança.

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