BRASÍLIA - O governo propôs nesta terça-feira, 17, a redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês. A proposta foi apresentada há pouco em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A medida faz parte do conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para tentar conter os efeitos do avanço do novo coronavírus no País. Para passar a valer, o novo teto precisa ser aprovado pelo CNPS. A reunião ocorre neste momento.
O governo ainda propôs a ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses (seis anos) para 84 meses (sete anos). Outra medida é a redução da taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,6% ao mês.
“Essa é uma medida bastante fundamental”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, é importante que os beneficiários do INSS possam acessar mais facilmente o crédito e com menor taxa de juros. “É uma situação difícil, o crédito pode ajudá-los”, afirmou.
Na defesa, o governo argumentou também que a taxa de juros básica está no seu piso histórico, a 4,25% ao mês. “Enquanto a taxa Selic caiu praticamente pela metade entre final de 2017 e março de 2020, não houve alteração do teto do juros do empréstimo consignado do INSS, havendo um descompasso”, diz a apresentação do governo.
Na reunião, um representante do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central ponderou que 34% do volume de concessões de empréstimos consignados no 4º trimestre de 2019 teve uma taxa média acima do teto proposto pelo governo. Apenas em janeiro de 2020, esse porcentual foi de 35%.
O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por sua vez, alertou que o aumento do prazo da linha pode elevar a inadimplência. Além disso, a entidade advertiu que pode haver “risco de falta de oferta de crédito” para o público que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.090), caso seja estabelecido um teto incompatível com o custo da operação. Nesses casos, o tíquete médio do crédito é menor, mas os custos são os mesmos.
A Febraban propõe que o teto da taxa de juros nos empréstimos seja de 1,98% ao mês. No cartão de crédito, a sugestão da entidade é que seja reduzida a 2,90% ao mês.
