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Governo proporá debêntures bancárias até final do ano--Barbosa

O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o governo encaminhará até o final do ano projeto de lei ao Congresso propondo autorização para que as instituições financeiras emitam debêntures no mercado doméstico, ou instrumentos similares de financiamento de mais longo prazo.

REUTERS

17 de novembro de 2009 | 18h38

O objetivo, segundo Barbosa, é abrir espaço para que o mercado financeiro assuma um papel mais relevante no provimento de financiamento de longo prazo, reduzindo a preponderância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As emissões de debêntures são atualmente restritas a empresas não-financeiras. Para ampliar a autorização aos bancos o governo trabalha com duas alternativas.

Uma das opções é simplesmente autorizar as debêntures bancárias, o que exigiria a aprovação de um projeto de lei complementar no Congresso.

Outra alternativa, segundo o secretário, é criar um título, denominado nota de crédito bancário, com estrutura similar a das debêntures. Nesse caso, a implementação seria via Medida Provisória ou projeto de lei ordinária --que demanda a aprovação de um menor número de parlamentares do que no caso da lei complementar.

Nos dois casos, a medida demandaria regulamentação posterior pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Barbosa afirmou que o governo quer garantir que o novo instrumento seja submetido à supervisão compartilhada do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e que possa estar sujeito ao recolhimento compulsório.

"Uma das coisas que essa crise recente demonstrou é que as atividades financeiras devem estar sob a supervisão do Banco Central, principalmente títulos emitidos por instituições bancárias", afirmou Barbosa a jornalistas após participar de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Reportagem de Isabel Versiani)

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