Governo prorroga concessões para Varig e Vasp

Decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo das concessões outorgados à Varig e à Vasp para execução de serviços aéreos. O decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, José Viegas, foi publicado hoje no Diário Oficial. As concessões prorrogadas compreendem "todas as linhas regulares para transporte de passageiros, carga e malas postais atualmente em exploração". As linhas que, de futuro, vierem a ser adjudicadas às empresas estarão sujeitas às regras do decreto. No prazo de 60 dias contado a partir de hoje, as duas empresas deverão assinar, com o Ministério da Defesa, o respectivo contrato de concessão, que definirá os direitos e obrigações correspondentes, bem como o regime disciplinar a que estarão sujeitas. No ato de assinatura desse contrato, as empresas deverão, obrigatoriamente, comprovar a sua regularização fiscal, tributária e previdenciária, bem como a regularidade jurídica, técnica e econômico-financeira. Caberá ao ministro da Defesa baixar as respectivas instruções complementares necessárias à execução do decreto.

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