Governo prorroga prazo para ajuda a órfãos do câmbio

Governo prorroga prazo para ajuda a órfãos do câmbioPeríodo encerrava-se ontem, mas por atraso na regulamentação da lei foi estendido até junho de 2008

Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

07 de dezembro de 2007 | 00h00

As empresas dos setores afetados pela valorização do real em relação ao dólar terão até o dia 30 de junho de 2008 para se candidatarem ao financiamento subsidiado oferecido pelo governo dentro do programa Revitaliza. O prazo terminaria ontem, mas os setores beneficiados pela medida pediram a prorrogação, alegando que não tiveram tempo para cumprir a burocracia exigida. O novo prazo será publicado no Diário Oficial da União em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).O socorro do governo aos setores considerados "órfãos" do câmbio foi divulgado no dia 12 de junho, mas a regulamentação só foi concluída há cerca de 20 dias. Embora a medida tenha sido anunciada como emergencial, as empresas interessadas tiveram de esperar mais de cinco meses para poder solicitar os recursos. O programa criou uma linha de crédito especial, com subvenção econômica pelo Tesouro, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis e madeira. Esses são setores intensivos em mão-de-obra e que mais sofrem com os efeitos da valorização da taxa de câmbio. CONDIÇÕESPodem requisitar o financiamento as empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões por ano. As linhas serão operadas pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para este ano estavam previstos R$ 2 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão dos recursos do FAT-Giro Setorial. O crédito poderá ser utilizado para capital de giro, para investimentos ou para financiar exportações. As empresas que pagarem o empréstimo em dia ganharão um bônus de adimplência que reduz em 20% as taxas de juros cobradas. Além disso, o programa prevê a liberação de até R$ 407 milhões de recursos do Tesouro para o pagamento da subvenção econômica durante os cinco anos em que ele estará em vigor. A decisão de adiar a data final para o pedido de adesão ao Revitaliza foi tomada na quinta-feira, durante reunião extraordinária do CMN, mas o novo prazo não foi anunciado no mesmo dia pelo governo. Após a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deram entrevista apenas para explicar mudanças nas regras de cobrança das tarifas bancárias. Reportagem do Estado, publicada ontem, mostrou que as empresas estavam com dificuldades para cumprir o prazo concedido pelo governo. As exigências para se candidatar ao crédito incluem, por exemplo, a apresentação pela empresa de aval e garantias reais para o empréstimo e a entrega de certidão negativa de todos os impostos, além do balancete atualizado da empresa.

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