Governo prorroga prazo para Vasp quitar dívida

O governo deu nesta terça-feira mais prazo para que a Vasp pague sua dívida com a Infraero e não seja impedida de utilizar os aeroportos brasileiros. A companhia aérea, que anunciou demissão de funcionários e suspensão de vôos, terá até o próximo dia 13 para pagar R$ 11 milhões de débitos com a empresa, cujo prazo venceu na segunda-feira. A decisão de caráter político foi tomada na noite desta terça-feira pelo Palácio do Planalto depois que a direção da Infraero decidiu não mais autorizar os pousos e decolagens de aviões da companhia nos 66 aeroportos brasileiros em razão da inadimplência.A decisão havia sido tomada em caráter administrativo, mas faltava o aval do governo para ser adotada. "A decisão coercitiva de cobrança necessita de respaldo político", admitiu um dos presentes à reunião. Depois do encontro, a direção da Infraero consultou os ministros da Defesa José Viegas e da Casa Civil, José Dirceu.Além de quitar a dívida, a Vasp terá que pagar antecipadamente e a vista todas as taxas aeroportuárias a partir do dia 13. Se não houver o pagamento, o avião da empresa não decola. Medida semelhante já foi adotada pela BR-Distribuidora, responsável pelo abastecimento de 30% da empresa aérea e pela Shell, que abastece os demais 70% da frota.O desembolso diário da Vasp deveria ser de R$ 600 mil pelo uso dos aeroportos, só que ela deposita esse dinheiro esporadicamente, o que levou a acumular uma dívida de R$ 774 milhões, que vem sendo atualizada desde 1990. Essa dívida já foi repactuada várias vezes, sem cumprimento dos acordos por parte das empresas e está sendo cobrada judicialmente. O montante da dívida da Vasp representa metade do seu faturamento anual que, no ano passado, foi de R$ 1,486 bilhão.dívida trabalhistaA Procuradoria Geral do Trabalho também informou nessa terça-feira que a companhia foi intimada pela Justiça do Trabalho em São Paulo a pagar uma multa de R$ 14 milhões num prazo máximo de dois dias. A imposição da multa deve-se ao suposto descumprimento de ordem judicial existente em uma ação civil pública protocolada em 2000 pelo Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público conseguiu uma liminar na Justiça determinando a execução provisória e a condenação do presidente da Vasp, Wagner Canhedo.Conforme a procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos, uma fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) teria constatado que a empresa descumpriu ordem e deixou de pagar salários, horas extras, vale alimentação, vale transporte, entre outros benefícios, além de ter desrespeitado o intervalo mínimo de descanso e entre as jornadas."Há quatro anos a DRT fiscaliza a Vasp e a liminar vem tentar adiantar o julgamento do processo e resolver a situação", afirmou a procuradora.O juiz do Trabalho Lúcio Pereira de Souza baseou sua decisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabeleceu que a empresa deverá ser intimada a efetuar o pagamento da multa no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

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