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Governo prorrogará imposto mais elevado na importação de brinquedos

Decisão ocorre depois de 'O Estado de S. Paulo' revelar que os fabricantes nacionais de brinquedos corriam o risco de enfrentar importados a preços mais atraentes para o consumidor

Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo,

29 de dezembro de 2011 | 19h02

BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu prorrogar por mais um ano o aumento no imposto de importação de 14 tipos de brinquedos, que vence no dia 31 de dezembro, e vai tentar convencer seus sócios no Mercosul a tornar permanente a alíquota de 35% adotada no final do ano passado. Segundo fontes diplomáticas, a prorrogação deve ser publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.
 
A decisão ocorre depois de O Estado de S. Paulo revelar que os fabricantes nacionais de brinquedos corriam o risco de enfrentar importados a preços ainda mais atraentes para o consumidor. Reportagem publicada hoje também mostrou que, apesar da alíquota maior, houve aumento de 25,5% nas compras externas dos brinquedos sobretaxados pelo governo.
 
Na avaliação da área diplomática, somente a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderia definir a tarifa para brinquedos importados a ser praticada em 2012, caso contrário a alíquota voltaria aos 20% praticados até dezembro do ano passado. No entanto, segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, "houve um entendimento de que uma reunião da Camex não seria necessária".
 
O ministério não explicou como seria feita a prorrogação da alíquota maior para brinquedos, uma vez que não havia, até hoje, previsão de novo encontro dos sete ministros da Camex neste ano.
 
A estratégia comercial para brinquedos começou no ano passado, quando Paraguai, Argentina e Uruguai deram uma autorização especial para o aumento da alíquota. Em tese, todos os países integrantes do Mercosul poderiam elevar o imposto a 35%, o valor máximo previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC), mas apenas o Brasil adotou a medida.
 
Agora, o Brasil quer convencer os parceiros do bloco a reduzirem o imposto de importação para que a indústria nacional de brinquedos possa comprar partes e peças no exterior e montar as mercadorias a custos menores. Para isso, porém, será necessário criar novas linhas da Tarifa Externa Comum (TEC), pois não há cobrança específica de tarifa para alguns desses insumos.
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