Governo protege setor eletroeletrônico

A Câmara de Gestão do Comércio Exterior (Gecex) anunciou nesta quinta-feira a alteração das tarifas de importação de itens de eletroeletrônicos, como forma de garantir proteção comercial para os produtos finais e benefícios na importação de insumos para empresas que decidiram investir na fabricação no Brasil. As medidas favoreceram a Philips e a Samsung. A Gecex também deverá anunciar nas próximas semanas o aumento da lista de produtos beneficiados pelo regime de ex-tarifários - que concede redução de tarifas para os itens importados que não contam com similares de fabricação nacional. A primeira alteração deverá beneficiar os fabricantes de discos rígidos de computador (HD). A Gecex retirou os HDs destinados à fabricação de computadores de mesa do regime de ex-tarifários. Com isso, a tarifa de importação desse item aumentará de 4% para 9,5%. A medida favorece os investimentos da Samsung na fabricação desse produto no Brasil. Serão mantidos no ex-tarifário, com alíquota reduzida de 4%, apenas os HDs destinados a compor servidores de rede e laptops. A segunda alteração será a elevação da tarifa de importação do LCD (as telas de cristal líquido de telefones celulares e de computadores) de 1,5% para 8%. Segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tolio Ribeiro, a elevação da alíquota foi o resultado de um pedido do setor e, em especial responde à decisão da Philips de produzir o LCD no Brasil, desde maio de 2001, e ao projeto de investimento da Samsung no mesmo segmento. Para beneficiar esses investimentos, a Gecex aprovou também a redução da tarifa de um dos componentes importados do LDC, as guias condutoras de luz. A alíquota caiu de 16% para zero. Com isso, o item ingressou na lista de ex-tarifários até 30 de junho de 2003. Segundo Ribeiro, a Philips se comprometeu a iniciar a fabricação desse insumo no Brasil nos próximos meses. Essas decisões começam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer no início da próxima semana. No início de julho, a Gecex deverá aprovar a ampliação da lista de produtos beneficiados pelo regime de ex-tarifários. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Robério Oliveira Silva, cerca de 100 itens de informática, telecomunicações e de bens de capital deverão ingressar na lista. Conforme ele, a ampliação já conta com o aval da Receita Federal e do MDIC, mas ainda falta a consulta a setores privados que possam ser atingidos.