ERNESTO RODRIGUES/ESTADAO
ERNESTO RODRIGUES/ESTADAO

Governo publica decreto que instala Agência Nacional de Mineração

Departamento Nacional de Produção Mineral será extinto no dia 5 de dezembro, quando entra em funcionamento a nova agência reguladora

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2018 | 16h17

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28,  publicou decreto do presidente Michel Temer que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM). O texto também aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão da agência.

O decreto só entrará em vigor no próximo dia 5 de dezembro, quando a ANM ficará "investida no exercício pleno de suas atribuições" e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será efetivamente extinto.

Segundo o texto, o diretor-geral da ANM publicará no Diário Oficial da União no prazo de 60 dias a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do órgão, indicando o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis. Também em 60 dias, o diretor-geral editará o regimento interno para detalhar as unidades administrativas da ANM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

MME

Criada por medida provisória, convertida na Lei 13.575/2017 em dezembro passado, a nova agência substitui o DNPM na regulação e fiscalização do setor de mineração. O órgão é vinculado ao Ministério de Minas e Energia e será liderado por uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados depois de aprovação do Senado. 

Com o decreto, os anteriores que tratavam da estrutura da nova agência foram revogados.

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