Governo publica decretos que podem aumentar receitas

Caixa e BNDES vão poder pagar mais dividendos e, se necessário, o resgate de recursos do Fundo Soberano será facilitado

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2012 | 02h04

No apagar das luzes, o governo pavimentou o caminho para tentar aumentar as receitas no mês de dezembro e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2012. Mais uma vez, o Tesouro Nacional fará uma manobra para fechar as contas. Três decretos publicados ontem em edição extraordinária do Diário Oficial vão permitir o pagamento de mais dividendos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES e facilitará o resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), caso necessário para aumentar as receitas primárias.

Um monitoramento minucioso das despesas e receitas está sendo feito pelo Ministério da Fazenda e o governo, se precisar, poderá lançar mão de recursos depositados no Fundo. O dinheiro entraria no cofre federal como receita, reforçando o superávit de dezembro e ajudando no cumprimento da meta ajustada.

Uma operação financeira com o FSB foi montada para ser acionada, em caso de emergência, no último dia útil de 2012. O BNDES poderá comprar ações da Petrobrás que estão no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), do qual o FSB é o único cotista. O BNDES deverá pagar com títulos do Tesouro que poderão ser resgatados para engordar as receitas.

A avaliação é que os recursos do FSB foram depositados em 2008 como poupança pública para ser usada em momentos de necessidade e menor crescimento da economia, como em 2012.

Dividendos. Outro decreto permite que o BNDES repasse ao Tesouro os dividendos apurados com base no lucro de até 30 de setembro. O banco tem sido a principal fonte de recursos de dividendos em 2012. Foram mais de R$ 10,5 bilhões entre janeiro e novembro. Uma fonte do governo disse que a estratégia de recebimento de dividendos será mantida em 2013. O governo espera atingir R$ 29 bilhões em receitas de dividendos das estatais.

Também foi publicado decreto permitindo a capitalização da Caixa em até R$ 5,4 bilhões. O aporte será feito pela União com ações da Petrobrás. Como a Caixa não tem muitos dividendos a distribuir, a manobra permite que o banco devolva à União o mesmo montante em dividendos.

O uso do dinheiro do Fundo Soberano vai depender do comportamento da arrecadação (boa parte do recolhimento dos tributos só entra no último dia do mês) e de uma definição mais clara do desempenho das contas dos Estados e municípios em dezembro. Até novembro, esses governos regionais fizeram superávit um pouco maior do que a metade da meta prevista e o governo terá de cobrir o buraco para cumprir a meta de todo o setor público.

Crédito. O governo editou ainda uma medida provisória (MP 600) que permite ao Tesouro emitir títulos públicos no valor de até R$ 7 bilhões para aumentar a capacidade de crédito da Caixa. A medida fortalece a capacidade de o banco emprestar mais recursos. / RENATA VERÍSSIMO E A.F.

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