A Eletrobrás informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira o edital para a desestatização das seis distribuidoras de energia elétrica nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. Segundo o edital, o leilão está previsto para 26 de julho, às 10h na B3, como havia antecipado o Broadcast ontem, com fontes.
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O edital indica a possibilidade de adiamento ou prorrogação do leilão de uma ou mais empresas, e apresenta condicionante à efetiva realização da disputa, em particular da Amazonas Distribuidora de Energia, considerada a empresa mais complicada de atrair interessados atualmente. "Em caso de eventual suspensão de um ou mais leilões, os demais poderão ocorrer na ordem prevista neste edital", diz o texto.
Os empregados e aposentados das seis distribuidoras terão direito a participar de uma oferta, após o leilão, de 10% das ações ordinárias detidas pela estatal em cada uma das empresas, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em um comunicado nesta sexta-feira. O edital de privatização das distribuidoras, com todos os detalhes da venda, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
As propostas deverão ser enviadas até à 9h do dia 19 de julho, na B3, informou o banco. Serão vendidas as distribuidoras Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pelo valor mínimo de R$ 50 mil cada.
O banco informa que o objetivo da desestatização é aumentar o investimento nas empresas e melhorias de gestão operacional, com expansão da rede de distribuição, aumento de qualidade dos serviços prestados e melhoria do seu desempenho econômico-financeiro. "Além disso, a reestruturação societária das distribuidoras, com a transferência do controle das empresas à iniciativa privada, permitirá que a Eletrobras concentre investimentos e esforços nas áreas de geração e transmissão, sendo estas as atividades principais da companhia", disse o banco em nota.
Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações ("FIP") e entidades de previdência complementar, seja atuando isoladamente ou em consórcio.
Nenhuma proponente poderá participar de mais de um consórcio, ainda que por intermédio de suas controladoras, controladas, coligadas ou pessoas jurídicas sujeitas a controle comum, ainda que com participações ou membros distintos entre si.
Serão consideradas vencedoras as ofertas finais que apresentarem o maior Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga, ou seja, vence quem oferecer a menor tarifa ao consumidor.
A liquidação do leilão será condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à transferência do controle acionário das distribuidoras, quando aplicável, e à realização, por parte da Eletrobras, dos ajustes nas distribuidoras mediante conversão de dívida em capital social ou assunção de dívidas das distribuidoras junto à Eletrobras e/ou terceiros.
A assinatura do contrato de concessão será condicionada ao aumento de capital das distribuidoras pelos proponentes vencedores nos valores definidos no edital a fim de equilibrar a estrutura de capital das distribuidoras e assegurar a disponibilidade de parte relevante dos recursos necessários para os investimentos em melhoria de qualidade do serviço prestado, informou o banco.
Projeto de lei. Além da desverticalização, a viabilidade de venda da Amazonas Energia também depende da aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Ontem, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, chegou a dizer que a definição sobre esse projeto era o "elemento principal" para a realização do leilão. "Se tiver, melhora muita a condição e o valor das empresas. Não tendo o projeto de lei, a gente teme que, principalmente a Amazonas, talvez não tenha tanto valor. Mas independentemente disso, as outras distribuidoras poderiam ir a leilão", disse. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse ontem que o projeto de lei seria votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A ideia é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque em votação o requerimento de urgência, desobrigando o tema de passar pelas comissões, e na sequência já inclua o projeto na pauta. Mas analistas políticos questionam se haveria condições de o Senado também apreciar o projeto antes do recesso parlamentar, e consequentemente antes do leilão. Embora o edital não cite diretamente o projeto de lei, o texto também diz que é prerrogativa da Comissão de Licitação "prorrogar os prazos de que trata o Edital em caso de interesse público, caso fortuito ou força maior, sem que caiba direito de indenização ou reembolso de custos e despesas a qualquer título e seja a que tempo for".Postergação. Pelas regras apresentadas, caso um leilão seja adiado ou prorrogado, a proposta econômica correspondente à empresa em questão deverá ser renovada por igual período, até o quinto dia útil anterior ao seu vencimento, sob pena de desclassificação. Já para os leilões que forem mantidos na data prevista, com sessão pública de abertura dos envelopes marcada para 26 de julho, há uma sequência já determinada: Eletroacre, Boa Vista, Ceron, Ceal, Cepisa e Amazonas Energia. Os envelopes referentes a cada empresa só serão abertos após a conclusão da abertura das propostas econômicas e disputa viva-voz da distribuidora anterior dessa lista. Serão consideradas vencedoras as ofertas finais que apresentarem o maior Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga. Os vencedores dos leilões de Eletroacre e Boa Vista terão direito de participação adicional em um dos demais leilões (Ceron, Ceal, Cepisa e Amazonas Energia), podendo participar da etapa de lances viva-voz mesmo que a proposta econômica apresentada não esteja dentro do intervalo de classificação. Caso o mesmo grupo vença as duas primeiras disputas, ganhará o direito assegurado de participação em outros dois leilões, desde que o proponente tenha apresentado oferta pelas demais distribuidoras. O edital também esclarece que esse direito de participação pode ser utilizado mesmo em leilões que sejam realizados "em dias diferentes ao que deu origem a tal direito".
