Governo publica novo decreto para regime automotivo em dezembro

Segundo Pimentel, regras de cumprimento de conteúdo local serão flexibilizadas

Renata Veríssimo da Agência Estado,

30 de novembro de 2011 | 10h44

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou nesta quarta-feira, 30, que o governo irá publicar até o dia 15 de dezembro um novo decreto alterando as regras para o setor automotivo, anunciadas há cerca de três meses. "Será a segunda etapa do regime automotivo", explicou, após participar de solenidade de abertura da conferência Américas +10.

Pimentel disse que o governo irá flexibilizar as regras de cumprimento de conteúdo local para as empresas que queiram instalar fábricas no Brasil e fazer novos investimentos. As regras atuais preveem um aumento em 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que não cumprirem passos da produção no Brasil e não utilizarem 65% de conteúdo produzido no Mercosul. A medida encarece a tributação sobre carros importados.

O ministro disse que haverá um cronograma para uso de componentes locais e desenvolvimento de tecnologia. "Vamos mudar a forma de aferição de conteúdo local. Vai depender de cada Processo Produtivo Básico (PPB)", disse. Ele, no entanto, não quis entrar em detalhes da mudança. O novo decreto precisa ser publicado até o dia 15 de dezembro, porque, no dia 16, entra em vigor o aumento do IPI.

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