Governo que segurar preço dos remédios

Na proposta que o governo enviou ao Congresso, a carga tributária incidente na produção, distribuição e varejo do setor farmacêutico deverá sofrer redução no PIS e Cofins e ICMS. O objetivo é segurar o congelamento do preço dos remédios.

O governo enviou ao Congresso projeto de lei que poderá reduzir em 16% a carga tributária na produção, distribuição e varejo do setor farmacêutico. A proposta zera a alíquota das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre mais de 300 remédios de uso contínuo e antibióticos da Relação Nacional de Medicamentos (Rename). Passa ainda de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas do PIS e da Cofins baixarão de 12,2% para zero nos remédios de uso contínuo e de tarjas preta e vermelha que integram a Rename. Essa lista ainda poderá ser alterada por técnicos dos ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça, que integram o grupo de trabalho para regular o setor. Para remédios fora da Rename, as alíquotas ficam iguais. A mudança será na forma de recolhimento dos tributos. Se o projeto for aprovado, os laboratórios cuidarão do recolhimento à Receita dos valores da PIS/Cofins devidos por eles, pelos atacadistas e comércio varejista. Condição Para terem direito ao benefício, as empresas deverão assinar um termo de ajustamento de conduta. O ministro da Saúde, José Serra, afirmou que o texto ainda será negociado para garantir ou a redução de preços dos remédios para o consumidor ou a manutenção dos valores atuais por certo período.