Governo quer acabar com rendimento mínimo e isenção de IR na poupança

O governo pretende acabar com a remuneração mínima e a isenção de Imposto de Renda para as cadernetas de poupança. O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, explicou que a remuneração mínima para a caderneta ficaria a cargo das instituições financeiras. "O mercado é quem deve decidir", disse. Ele ressaltou que a mudança em estudo pelo governo não será imediata. "A idéia já está madura dentro do governo mas, para ser adotada, é necessário um projeto de lei que será amplamente debatido no Congresso Nacional", disse. O diretor do BC explicou que o estudo para a mudança das regras da caderneta de poupança não é novo, pois vem sendo debatido dentro do governo há vários meses. Ele insistiu que o poupador não terá perdas, mesmo com a rentabilidade da aplicação ficando a cargo de cada instituição financeira. Darcy acredita que a remuneração, decidida pelo mercado, poderá ficar mais atraente do que é hoje. Junto com a alteração da Lei 8.177, de março de 1991, que hoje prevê uma remuneração mínima para a poupança com base na Taxa Referencial de Juros (TR) mais 0,5% de juros ao mês, o governo pensa em acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) da poupança e dar esse incentivo para os mutuários da casa própria. A medida, segundo Darcy, valeria para os novos aplicadores, ou seja, para os investidores que preferirem aplicar na poupança após a entrada em vigor da nova lei. O diretor disse que não existe um prazo definido para o encaminhamento da proposta ao Congresso, mas a intenção do governo é colocar o assunto em pauta ainda este ano. A isenção para o mutuário da casa própria se dará, de acordo com Darcy, via dedução de um determinado porcentual na declaração anual do Imposto de Renda e também seria destinada aos mutuários que pegarem um financiamento habitacional após a entrada em vigor da nova lei. Na avaliação do diretor, quem ganha com a isenção do IR da poupança são os bancos, que captam um dinheiro barato para aplicar em habitação. Mesmo assim, Darcy reconheceu que muitas instituições não aplicam o porcentual obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança em habitação. A poupança é a única aplicação livre do Imposto de Renda. Em todas as demais aplicações financeiras, o IR incide sobre o rendimento. Assim como as aplicações com Certificado de Depósito Bancário (CDB) e outras modalidades de depósitos a prazo, além da conta corrente, a poupança é protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC garante, no caso de quebra das instituições financeiras, as aplicações de cada cliente até o limite de R$ 20 mil. Os fundos de investimento estão fora dessa garantia.