CANCÚN, México - Com as concessões de aeroportos da Infraero para a iniciativa privada chegando ao fim, o governo federal articula uma nova frente de trabalho para acelerar a desestatização dos aeroportos regionais, geridos por Estados e municípios.
O projeto está sendo tocado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em parceria com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e prevê um modelo de parceria público-privada. A ideia é dar tração à iniciativa a partir do ano que vem, segundo o presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman.
“Acabando a sétima rodada, queremos ampliar ações como essa. Temos 120 aeroportos com voos regulares. Isso está parado já faz um tempo. Queremos chegar a 200”, afirmou em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. “A nossa premissa é que se alguém tem interesse em voar para algum lugar, então tem que haver infraestrutura.”
A sétima e última rodada de concessões de aeroportos federais para a iniciativa privada, programada para ocorrer no primeiro semestre de 2022, promete ser uma das mais quentes em termos de disputa. O leilão deve contar com as "joias da coroa" do programa, os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar PPP para concessão de aeroportos no Amazonas. Na PPP, o ente público permanecerá como parte do negócio fazendo aportes financeiros que funcionarão como uma espécie de subsídio para garantir a viabilidade financeira do aeroporto. Nesse tipo de leilão, vence aquele que aceitar o menor aporte, explicou Noman.
A primeira PPP terá um bloco os aeroportos amazonenses de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea e Maués. São unidades carentes de infraestrutura e com voos esporádicos, mas com demanda para uma operação maior que a atual. Se a PPP der certo, a intenção será repetir a mesma experiência em outras regiões futuramente. “A Região Norte seria uma primeira rodada, depois poderiam vir outros”, disse Noman.
O ano de 2022 marcará o fim de um longo e bem-sucedido plano de concessões de aeroportos até então geridos pela Infraero. Até aqui, já foram seis rodadas e um total de 44 aeroportos transferidos à iniciativa privada sob compromisso de investimentos de aproximadamente R$ 20 bilhões. A sétima rodada terá outros 16 aeroportos e prevê mais R$ 8,8 bilhões em investimentos na melhoria da infraestrutura. Com isso, o Brasil se tornou o País com o maior número de operadores profissionais, com experiência no mundo agora.
O presidente da Anac concedeu a entrevista em meio a sua participação no World Annual General Assembly, Conference & Exhibition (Waga 2021), realizada pelo Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), em Cancún, no México. Ao circular pelo evento, Noman foi bastante procurado pelos demais participantes - empresários de aeroportos e companhias aéreas -, curiosos sobre os próximos passos do programa brasileiro de concessões. Uma das perguntas feitas pelos presentes é se os aeroportos Santos Dumont e Congonhas passarão a receber voos internacionais. As companhias aéreas de países vizinhos querem operar nesses terminais. Confira a entrevista:
Após a sétima rodada de licitações, qual será o foco do trabalho da Anac?
O governo está estruturando também parcerias público-privadas (PPPs) para pequenos aeroportos. A ideia é começar lançando oito aeroportos na Região Norte. Acabando a sétima rodada, queremos ampliar ações como essa. Temos 120 aeroportos com voos regulares. Isso está parado já faz um tempo. Queremos chegar a 200. A mensagem importante é que ainda temos muito trabalho pela frente mesmo após a sétima rodada. O objetivo final é universalizar o acesso à aviação, regionalizando cada vez mais. Podemos até dar suporte a Estados e municípios no desenho desses modelos. Queremos que a parceria com o setor privado seja a regra, não mais a exceção.
Por que vão adotar o modelo de PPP em vez de concessão, como nas rodadas anteriores?
Se o estudo sobre esses aeroportos mostra que a VPL (valor presente líquido) do projeto fica negativo, então o governo precisa aportar um recurso para garantir a viabilidade. Para negócios assim, que não têm viabilidade, como aeroportos regionais muito pequenos, quem cobrar o menor aporte do governo leva o aeroporto no leilão.
A previsão é iniciar o modelo de PPPs já no ano que vem?
Vamos começar a estudar os modelos de PPPs em conjunto com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) a partir da conclusão da sétima rodada e da conclusão das relicitações de Viracopos e São Gonçalo do Amarante. A Região Norte seria uma primeira rodada, depois poderiam vir outros. A nossa premissa é que se alguém tem interesse em voar para algum lugar, então tem que haver infraestrutura.
Qual a data prevista para o leilão da 7ª rodada de licitações aeroportuárias?
Nossa ideia é fazer até abril. O calendário é bem desafiador. Estamos terminando de analisar as contribuições da consulta pública. A ideia é colocar o edital no TCU (Tribunal de Contas da União) o quanto antes, em dezembro ou até o começo de janeiro. Depois que o TCU retornar, faremos os ajustes e colocaremos o leilão na praça. É desafiador, mas estamos confiantes de que vamos conseguir.
Qual o balanço das contribuições recebidas na consulta pública, encerrada em 8 de novembro?
Foram cerca de 430 contribuições. Recebemos muita coisa. Por outro lado, esta já é a sétima rodada. É um processo maduro. As contribuições tendem a ser mais estruturadas, o que facilita a análise.
Em termos de ajustes, é possível adiantar o que está em análise? O edital tende a sofrer modificações relevantes nas regras em relação à rodada anterior?
Acredito que não terá grandes diferenças. Estamos analisando situações específicas. O processo está bem maduro. A sexta rodada foi feita em plena pandemia, o que é uma prova muito grande do interesse do mercado e do nível alto de concorrência, com ágios relevantes. Os operadores até comentaram que os lances altos já levam em conta a qualidade do contrato e a confiança no regulador. Os editais que colocamos em consulta refletem isso. Eles não são exatamente iguais, mas basicamente mantêm as mesmas estruturas.
O que vai mudar nas operações de Santos Dumont e Congonhas, principais ativos da sétima rodada, após a licitação? Podem se tornar aeroportos internacionais?
Não tem nada na regulação que impeça nem que os obrigue a se tornarem internacionais. Cada operador e investidor tem liberdade para fazer o seu próprio plano de negócios. Nós vamos tentar garantir que eles tenham a maior flexibilidade para fazer seu plano, pois entendemos que isso é muito importante para as cidades. Também entendemos que o operador deve interagir com as comunidades locais e entender se há interesse nisso. E os grandes operadores que disputam nossas licitações já fazem isso.
No Rio, por exemplo, tem uma discussão local. A gestão municipal quer direcionar parte dos voos do Santos Dumont para o Galeão. O que o senhor acha disso?
Essa não é uma discussão exatamente ligada ao contrato de concessão. É um assunto que surge na esteira da sétima rodada. Mas o que percebemos entre os poderes locais é uma vontade de mexer no Santos Dumont. Estamos conversando com eles para tentar entender. A experiência está aí para mostrar que o melhor é deixar os operadores, em conjunto com a sociedade local, decidir o que fazer com os aeroportos. E não a gente, enquanto governo, decidir o que cada aeroporto vai fazer.
Então a Anac não vai impedir nem obrigar que Santos Dumont e Congonhas virem aeroportos internacionais?
Pode ser que por alguma questão específica isso aconteça (internacionalização). Mas um dos pilares do nosso modelo de concessão é deixar que o operador possa desenvolver o seu próprio plano de negócios.
E qual a expectativa da Anac sobre a próxima rodada? Acredita que vai haver atrair muitos investidores como na última rodada?
Com certeza. Tem muito interesse. São blocos com bons ativos. Claro que Santos Dumont e Congonhas chamam atenção, mas há bons aeroportos regionais em todos os blocos.
*O jornalista viajou a convite do Conselho Internacional de Aeroportos (ACI)
