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Governo quer adesão do Brasil a tratado sobre patentes

O governo quer a adesão do País a um tratado internacional de proteção de marcas e patentes. Um projeto de lei será enviado ao Congresso nas próximas semanas. A informação é do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que espera que a inclusão do País no sistema conhecido como Protocolo de Madri ocorra ainda neste ano, apesar das eleições. O acordo, criado em 1989, prevê maiores facilidades para que empresas que registram patentes possam ter sua propriedade intelectual protegida em vários países ao mesmo tempo, sem a necessidade de que cada patente seja registrada em cada um dos governos. Hoje, 68 países fazem parte do mecanismo, incluindo todos os europeus e outros mercados relevantes para o País.Atualmente, uma companhia brasileira que queira proteger sua criação precisa gastar cerca de US$ 100 mil por marca que queira assegurar sua proteção nos principais mercados internacionais. Segundo José Graça Aranha, responsável pelo tema de marcas na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), esses custos estão impedindo que as empresas nacionais registrem suas marcas no exterior. "Com a adesão ao protocolo, os custos cairiam de forma substancial", afirmou Aranha, que já presidiu o INPI. Uma taxa de cerca de US$ 6,5 mil é cobrada por todo o processo que permite o reconhecido da patente em vários países ao mesmo tempo.Por ano, o Brasil tem registrado cerca de 110 mil patentes, das quais 30% são feitas por empresas estrangeiras. Depois de anos de debates internos no governo, Brasília teria chegado a uma conclusão de aderir ao tratado. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também estaria apoiando a idéia. Segundo o INPI, o desenhista Maurício de Souza é um dos que apóia a idéia. Ele tem se queixado dos custos para conseguir registrar em vários países as patentes da marca Turma da Mônica e cada um de seus personagens. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, também é outro que demonstrou seu apoio ao projeto de adesão do País ao tratado.

Agencia Estado,

26 de setembro de 2006 | 19h48

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