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Governo quer 'ajuda' do TCU nas concessões

Executivo espera que o órgão acelere a análise de editais previstos até o fim do ano

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2013 | 02h08

No último dia para o cumprimento do cronograma estabelecido pelo governo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) entregaram ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do edital de concessão dos trechos da BR-050 GO/MG e da BR-262 ES/MG.

Mas, embora as autoridades esperem uma disputa acirrada pelas rodovias no leilão marcado para setembro, a concorrência pode não ser suficiente para reduzir de forma significativa o preço-teto dos pedágios.

Como o TCU precisa de pelo menos 45 dias para analisar o texto proposto para o edital, os auditores terão somente esse prazo para que o documento possa ser publicado mesmo no dia 31 de julho, conforme anunciado na segunda-feira pelo ministro dos Transportes, César Borges.

Segundo os auditores do TCU, o edital poderá ser divulgado na data desejada pelo governo desde que não sejam necessários grandes ajustes nas condições do leilão. Eventuais correções de menor porte poderão ser feitas na fase de análise técnica.

Essa possibilidade é uma novidade no relacionamento do governo com o TCU. O Poder Executivo buscou uma aproximação com o órgão para acelerar os diversos editais que terão de ser divulgados até o fim do ano.

Mais concorrência. O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, disse esperar que o leilão dos trechos das BRs 050 e 262 tenha mais competidores que a última concessão rodoviária realizada pelo governo, do trecho capixaba da BR-101.

"Tivemos oito concorrentes daquela vez e acho que agora podemos ter mais do que isso", avaliou Figueiredo. "Com certeza, uma participação maior de concorrentes de fora, pois os projetos foram apresentados em vários países. Além disso, a crise na Europa motiva operadores e investidores de lá a buscar oportunidades em outros continentes."

Apesar disso, o presidente da EPL considerou que dificilmente o deságio nas tarifas de pedágio será semelhante ao obtido no leilão da BR-101, quando a redução no preço cobrado chegou a 43%. "É difícil prever, mas há uma tendência de haver deságios menores, porque com estudos técnicos mais precisos se diminui a margem pra deságio", explicou.

Após a aprovação pelo TCU da proposta de edital, serão submetidos ao órgão também as minutas para os outros sete lotes de rodovias que o governo pretende leiloar até o começo do próximo ano, divididos em quatro etapas. Na próxima semana, a ANTT deve publicar os estudos técnicos desses outros trechos.

Investimentos. A taxa interna de retorno das concessões rodoviárias é de 7,2% ao ano. Com essa taxa de referência, a tarifa-teto de pedágio para a BR-050 foi fixada em R$ 0,0787 por quilômetro, com seis praças de cobrança. Os investimentos previstos na concessão chegam a R$ 3,03 bilhões.

Já na BR-262, a tarifa-teto de pedágio no leilão foi definida em R$ 0,1148 por quilômetro, com cinco pontos de cobrança. Nessa rodovia, os investimentos previstos são de R$ 2,11 bilhões. / EDUARDO RODRIGUES, LU AIKO OTTA, ANNE WARTH E AYR ALISKI

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