BRASÍLIA - O governo federal vai reforçar a política de redução da conta de luz. Depois de antecipar a renovação dos contratos de geração e transmissão de energia, o governo usará a renovação e a relicitação de concessões das distribuidoras para atenuar futuros reajustes tarifários, informou um auxiliar direto da presidente Dilma Rousseff ao ‘Estado’.
As 42 distribuidoras de energia cuja concessão termina entre 2015 e 2017 devem ter duas alternativas. Os contratos de prazo mais longo, que atingirão 50 anos nesse período, serão encerrados e novos termos serão celebrados por meio de licitação. Nesse caso, concorrentes poderão disputar a concessão.
Os contratos que atingirão 20 anos nesse intervalo terão a possibilidade de renovação por novo prazo, a critério do governo. Mas as regras serão distintas das atuais, com ênfase na qualidade do serviço e exigências de investimentos, o que, segundo o governo, deve resultar em redução no custo da operação.
Em jogo, estão distribuidoras vinculadas às companhias estaduais Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná), Celesc (Santa Catarina) e Celg (Goiás), além das seis concessionárias controladas pela Eletrobrás, nos Estados de Alagoas, Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima e Piauí.
Para o governo, o setor elétrico concentrou os investimentos na base da cadeia, isto é, nas usinas de geração e nas linhas de transmissão, em detrimento da etapa de distribuição de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda regras mais rígidas para regular e fiscalizar o setor.
Tudo será feito de forma "suave", garantiu a fonte oficial. As empresas com concessões que serão relicitadas terão permissão para continuar operando além do limite contratual, de forma a realizar as licitações "com calma" durante esse período de transição.
O governo anunciará as novas regras neste ano. A presidente Dilma espera que o setor elétrico trabalhe com custos mais baixos, porque isso poderia permitir novos descontos para o consumidor, atenuando o peso de futuros reajustes. "Há um planejamento do governo. Não é uma política de soluços", disse a fonte. A Aneel ainda calcula o impacto na tarifa.
Empresas. As distribuidoras confirmam as negociações. "Será algo mais voltado para qualidade e investimentos", diz o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. "A qualidade como condicionante é importante, mas é necessário definir indicadores e parâmetros para aferição e cumprimento de metas. Precisamos de um regime de transição." A Abradee pede a publicação das regras de renovação "o quanto antes". "Temos uma série de sugestões para aperfeiçoar os contratos de concessão", afirma.
As distribuidoras têm pedido ao governo para "refletir a realidade" nos contratos, como, por exemplo, com princípio de universalidade, com parâmetros para futuros reajustes de forma a amenizar o poder discricionário do regulador, evitando a retroatividade dos atos, além de incluir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "O regulador não pode mexer no passado e é preciso preservar a correção monetária e a indexação, assegurando a remuneração do capital investido."
