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Governo quer ar-condicionado mais eficiente a partir de 2018

Aparelho vira vilão do consumo de energia do País, mas nova proposta é considerada tímida

Nicholas Shores, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2017 | 05h00

O Ministério de Minas e Energia (MME) está prestes a anunciar uma proposta para exigir uma maior eficiência energética dos aparelhos de ar-condicionado vendidos no País. Os fabricantes estão de acordo com as novas normas, que, se aprovadas, eliminarão do mercado cerca de 40% dos modelos atuais. Mas especialistas ouvidos pelo Estado classificam o nível de rigor proposto pelo MME como "tímido" em relação à tecnologia já dominada pelos fabricantes que atuam no Brasil e aos parâmetros adotados em outros países.

O movimento para tornar a regulamentação do eletrodoméstico mais exigente vai ao encontro da recente discussão no governo sobre o fim do horário de verão. Segundo um estudo do próprio MME, a hora adiantada na época mais quente do ano não resulta mais em economia de energia, e o consumo energético gerado pela popularização dos aparelhos de ar-condicionado é uma das principais razões por trás disso. Mesmo assim, o Poder Executivo decidiu manter o horário de verão este ano, iniciado à 0h do último domingo, 15.

++Em enquete, 63% dos leitores do 'Estado' pedem o fim do horário de verão

Atualmente, um condicionador de ar do tipo “split” – categoria que representa mais de 80% do mercado – precisa ter um coeficiente de eficiência energética (CEE) de, pelo menos, 2,6 para ser comercializado no País (veja quadro ao fim da matéria). Em sua última reunião, no dia 31 de agosto, o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) do MME decidiu propor a elevação do índice mínimo exigido dos modelos “split” para 2,81 e, depois, 3,02, em etapas diferentes para fabricantes, atacadistas e varejistas do setor. A proposta também estipula níveis mais exigentes para modelos que, hoje em dia, têm baixa representatividade no mercado, como o ar-condicionado de janela.

Segundo esse cronograma, todos os equipamentos “split” com CEE abaixo de 3,02 terão de ser retirados do mercado em um prazo de dois anos a contar da data de aprovação da nova regulamentação. É o caso de cerca de 40% dos modelos atuais. “Esse é um esforço no sentido de sermos mais ambiciosos para que o Brasil entre em um grupo de países com índices mais ‘apertados’”, afirma Pires.

Mas há discordância quanto a isso dentro do próprio comitê do MME. Criador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas Energéticas da Unicamp e representante da academia no CGIEE, Sergio Bajay considera “tímidos” os valores que o colegiado decidiu propor. Segundo o professor, a dificuldade de obter dados da indústria leva o órgão a cortar a última faixa das etiquetas do INMETRO, que, hoje, classifica a eficiência energética dos equipamentos de A a D. 

Foi o caso na última mudança, anunciada em 2011 e efetivada em 2014, quando se cortou a faixa E e estipulou o atual coeficiente mínimo de 2,6. A elevação do índice para 2,81 e 3,02, por sua vez, cortaria as categorias D e C, respectivamente. “As faixas de etiquetagem de condicionadores de ar estão defasadas, de forma que o índice de eficiência fica prejudicado”, afirma Bajay. O presidente do CGIEE, Carlos Alexandre Pires, defende a estratégia dizendo que, “como não dá para ter etiqueta só com A e B”, o INMETRO terá de fazer um novo processo de etiquetagem.

Resto do mundo. Boa parte das críticas à eficiência energética dos aparelhos de ar condicionado no Brasil se baseia na comparação com outros países com coeficientes mínimos mais rigorosos. O professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roberto Lamberts, afirma que, a se levar em conta a qualidade dos produtos vendidos no País, os consumidores brasileiros estão comprando o que hoje é "sucata" na China.

Além disso, o grupo de empresas que atua no Brasil é composto em sua maioria por multinacionais. São fabricantes que detêm tecnologia avançada, desenvolvida no exterior, e que já foi trazida para o Brasil.

O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, alega que, como a indústria está concentrada na Zona Franca de Manaus, há uma porcentagem de componentes que têm de ser comprados localmente para se ter acesso a incentivos fiscais. “Os compressores de Manaus, por exemplo, ainda não são tão eficientes, e as empresas não conseguem trazer compressores de outros países.” 

Mas a legislação da zona franca prevê um benefício tributário mesmo quando as matérias-primas dos aparelhos de ar-condicionado são importadas. Neste caso, é concedido às empresas o diferimento do ICMS, ou seja, o lançamento e o pagamento do tributo são transferidos para etapa posterior à ocorrência do fato gerador do imposto.

México e Índia também são citados pelo professor de Sistemas Energéticos da Unicamp, Gilberto Jannuzzi, como exemplos de países que têm sido mais agressivos no estabelecimento de índices mínimos. Para ele, a falta de ambição do Brasil nesse quesito contribui para que a infraestrutura de consumo energético do País seja “muito ineficiente”. As contas de luz de outubro, por exemplo, terão o acréscimo da bandeira tarifária vermelha no patamar 2. “Aqui só olhamos para a oferta, para saber se vai ou não acionar as termelétricas. Mas tem que se planejar também a demanda, porque aquele aparelho de ar-condicionado vai estar na casa das pessoas por vários anos. Há um estoque de equipamentos do qual precisamos nos livrar”, afirma.

Jannuzzi considera que um grande obstáculo ao aprofundamento da política de eficiência energética do País está na dificuldade do poder público de modernizar os laboratórios em que os produtos são analisados. “Estamos pouco equipados para fazer certificações mais rigorosas.” 

A afirmação é rebatida pelo presidente do CGIEE, Carlos Alexandre Pires. “Nós só estipulamos índices sobre equipamentos para os quais já temos laboratórios suficientemente capacitados.” Ele se defende também das comparações com o nível de rigor adotado em outros países. “Alguns métodos de ensaio são diferentes do que é praticado aqui. Não é que seja melhor nem pior. Mas, se você usa métodos diferentes, vai obter índices diferentes.”

Próximas etapas. O processo para elevar os coeficientes de eficiência energética mínimos para condicionadores de ar ainda precisa passar pelas etapas de consulta pública e de estudo de impacto regulatório, que avalia se a proposta pode encarecer os equipamentos e afetar a demanda de consumidores pelos produtos. No CGIEE, porém, existe a expectativa de não haja aumento de preços. “Há uma popularização desse eletrodoméstico. E, recentemente, chegou ao País uma tecnologia que entrou para melhorar ainda mais a eficiência desses equipamentos”, afirma Pires.

Ele acredita que a consulta pública seja uma oportunidade de o setor produtivo se manifestar com relação aos índices propostos e trazer mais informações para as políticas públicas sobre eficiência energética. “A proposta (de elevação dos índices) que encaminhamos vem espelhando um pouco dessa dificuldade de obtenção de dados”, admite.

A previsão é que ambas as etapas estejam concluídas até o fim de novembro e que os resultados sejam discutidos na próxima reunião do CGIEE, marcada para o dia 6 de dezembro. Mas, como a mudança precisa ser avalizada pelos ministros de Minas e Energia (MME), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), é provável que a portaria interministerial com os novos índices só seja publicada a partir de fevereiro do ano que vem.

Se essa previsão se confirmar, o CEE mínimo de 3,02 só entrará plenamente em vigor no começo de 2020, devido ao cronograma de adequação de fabricantes, atacadistas e varejistas do setor. O horizonte de tempo é motivo de lamento entre os especialistas da área de energia. “Estamos correndo atrás do resto do mundo com velocidade de paquiderme”, afirma Roberto Lamberts, da UFSC.

O presidente da Abrava, por outro lado, está de acordo com o cronograma. “Mudar o CEE é interessante para estimular o setor, mas não de uma hora para a outra, e, sim, passo a passo”, diz Basile.

O QUE DEVE SER ALTERADO

O que é CEE

É o coeficiente de eficiência energética medido pela razão entre a capacidade total de refrigeração de um aparelho, em Watts (W), e a energia que ele consome, também em W. Quanto maior o CEE, mais eficiente é o equipamento

Como é hoje

Condicionadores de ar do tipo "split", categoria que domina o mercado brasileiro, precisam ter um CEE de, no mínimo, 2,6 para serem fabricados e vendidos no País

O que o MME propõe

Elevar o CEE mínimo para a categoria "split" para 2,81 e, depois, 3,02, em quatro etapas contadas a partir da publicação da portaria interministerial com os novos índices. A medida afeta a indústria, o atacado e o varejo

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