Governo quer controle sobre preço do gás

Pouco mais de quatro anos depois de liberar os preços e eliminar os subsídios sobre os combustíveis, o governo decidiu voltar a controlar o preço do botijão de gás. Em audiência pública realizada hoje, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou a proposta de regulamentação da venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, que prevê preços mais baratos para o produto destinado a botijões de até 13 quilos.Na prática, desde meados de 2002 já há uma diferença entre os preços do gás de botijão de 13 quilos e o GLP vendido a granel ou em recipientes maiores. Mas a política era adotada por decisão própria da Petrobrás, obedecendo a determinação do governo, acionista majoritário da empresa. Em novembro do ano passado, no entanto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decretou que, para beneficiar os mais pobres, o gás de botijão deve ser mais barato do que o produto voltado para outros setores, como indústria e comércio.Em 30 dias, a ANP publica resolução sobre o assunto. Segundo o texto, cada distribuidora terá uma cota para comprar o produto mais barato, que varia de acordo com o número de botijões que tem em estoque. A venda em botijões de 13 quilos representa cerca de 80% do mercado de GLP no País, atualmente em torno das 6,3 milhões de toneladas por ano.O produto atende 96% do território nacional e, mesmo com preços congelados desde 2003, vem perdendo força para fontes mais rudimentares de energia, como a lenha, devido ao baixo poder aquisitivo da população.PreçosSegundo a ANP, o GLP para botijão de 13 quilos custava, em média, R$ 1,0379 por quilo na segunda semana de fevereiro. Para outros usos, o produto saía das refinarias a R$ 1,1687 por quilo. A idéia é manter essa relação por prazo indeterminado.O superintendente de abastecimento da agência, Roberto Ardenghy, disse que não se trata de subsídio, já que não haverá dispêndio por parte de consumidores ou contribuintes para bancar a diferença. Ou seja, o preço mais baixo será bancado pelos produtores e importadores do produto - a Petrobrás e, em menor escala, refinarias privadas e centrais petroquímicas.Histórico A decisão de controlar o preço do GLP foi tomada em meio à campanha eleitoral de 2002, depois que o então candidato governista, José Serra (PSDB), reclamou em público dos constantes aumentos no preço do produto - em janeiro daquele ano, os preços foram finalmente liberados e passaram a acompanhar as cotações internacionais. Na ocasião, o governo determinou que a Petrobrás reduzisse em 12,4% o preço do GLP vendido em botijões de 13 quilos. Agora, a medida ganha base jurídica, ou seja, terá que ser seguida por todos os produtores. Na resolução número 4, de novembro de 2005, o CNPE definiu que a venda de GLP em botijões de 13 quilos a preços mais baixos é assunto de interesse da política energética nacional e, por isso, deve passar a ser regulado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.