Governo quer controle sobre preço do gás

Pouco mais de quatro anos depois de liberar os preços e eliminar os subsídios sobre os combustíveis, o governo decidiu voltar a controlar o preço do botijão de gás. Em audiência pública realizada hoje, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou a proposta de regulamentação da venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, que prevê preços mais baratos para o produto destinado a botijões de até 13 quilos. Na prática, desde meados de 2002 já há uma diferença entre os preços do gás de botijão de 13 quilos e o GLP vendido a granel ou em recipientes maiores. Mas a política era adotada por decisão própria da Petrobrás, obedecendo a determinação do governo, acionista majoritário da empresa. Em novembro do ano passado, no entanto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decretou que, para beneficiar os mais pobres, o gás de botijão deve ser mais barato do que o produto voltado para outros setores, como indústria e comércio. Em 30 dias, a ANP publica resolução sobre o assunto. Segundo o texto, cada distribuidora terá uma cota para comprar o produto mais barato, que varia de acordo com o número de botijões que tem em estoque. A venda em botijões de 13 quilos representa cerca de 80% do mercado de GLP no País, atualmente em torno das 6,3 milhões de toneladas por ano. O produto atende 96% do território nacional e, mesmo com preços congelados desde 2003, vem perdendo força para fontes mais rudimentares de energia, como a lenha, devido ao baixo poder aquisitivo da população. Preços Segundo a ANP, o GLP para botijão de 13 quilos custava, em média, R$ 1,0379 por quilo na segunda semana de fevereiro. Para outros usos, o produto saía das refinarias a R$ 1,1687 por quilo. A idéia é manter essa relação por prazo indeterminado. O superintendente de abastecimento da agência, Roberto Ardenghy, disse que não se trata de subsídio, já que não haverá dispêndio por parte de consumidores ou contribuintes para bancar a diferença. Ou seja, o preço mais baixo será bancado pelos produtores e importadores do produto - a Petrobrás e, em menor escala, refinarias privadas e centrais petroquímicas. Histórico A decisão de controlar o preço do GLP foi tomada em meio à campanha eleitoral de 2002, depois que o então candidato governista, José Serra (PSDB), reclamou em público dos constantes aumentos no preço do produto - em janeiro daquele ano, os preços foram finalmente liberados e passaram a acompanhar as cotações internacionais. Na ocasião, o governo determinou que a Petrobrás reduzisse em 12,4% o preço do GLP vendido em botijões de 13 quilos. Agora, a medida ganha base jurídica, ou seja, terá que ser seguida por todos os produtores. Na resolução número 4, de novembro de 2005, o CNPE definiu que a venda de GLP em botijões de 13 quilos a preços mais baixos é assunto de interesse da política energética nacional e, por isso, deve passar a ser regulado.