Marcos Corrêa/PR - 9/6/2020
Marcos Corrêa/PR - 9/6/2020

Governo quer criar comitê de 'política de licenciamento' de minerais sem Ministério do Meio Ambiente

Pela resolução assinada pelo ministro Paulo Guedes, objetivo é acelerar o licenciamento ambiental para projetos de 'minerais estratégicos'; não está prevista a participação de nenhuma pasta, secretaria ou órgão ligado ao meio ambiente no comitê

André Borges, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2020 | 12h32

BRASÍLIA - O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 4, uma resolução em que pede a criação de uma "Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental" de projetos de mineração e de um comitê para tratar do assunto, sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, pasta que comanda o Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental.

Segundo a resolução, seria criado um Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que seria coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo teria a participação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos - SPPI, do Ministério da Economia. Nenhuma pasta, secretaria ou órgão ligado ao meio ambiente compõe o comitê.

Pela resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o objetivo é acelerar o licenciamento ambiental para projeto de “minerais estratégicos”. O programa, inclusive, tem um nome, o "Pró-Minerais Estratégicos", incluído no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Em entrevista ao Estadão, Martha Seillier afirmou que a decisão foi tomada com o consenso do próprio Ministério do Meio Ambiente, que já atua no conselho geral do PPI, que também tem a participação do presidente Jair Bolsonaro. “O MMA está no conselho geral do PPI. Ele próprio deliberou e aprovou essa estrutura que está na resolução”, disse. O MMA não comentou o assunto.

Ao justificar a composição do grupo, Seillier afirmou que “não cabe ao órgão licenciador dizer o projeto que é mais estratégico para o País e que “os órgãos ambientais serão a outra parte dessa negociação”.

Pelas regras atuais, projetos de licenciamento que são incluídos no PPI têm prioridade dentro do Ibama, ou seja, passam na frente de outros empreendimentos e têm seus processos acelerados para conclusão de análise ambiental.

“Sabemos que muitos projetos de mineração já concedidos à iniciativa privada enfrentam dificuldades com licenciamento. Tivemos uma discussão sobre isso, que chegou ao PPI. Chegou-se à conclusão de que aqueles projetos prioritários mereciam uma atenção especial do PPI e apoio ao licenciamento”, afirma Seillier.

A resolução, apesar de trazer a data de 10 de junho, quase dois meses atrás, só foi publicada nesta terça. Segundo o Ministério da Economia, isso ocorreu porque teve como referência a data da última reunião do comitê do PPI.

A proposta do Ministério da Economia, que inclui uma ficha com “modelo de formulário de licenciamento ambiental”, é criar uma “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos” em caráter permanente. Seu objetivo seria “articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País”.

Ao descrever o que seria um mineral considerado estratégico, a resolução estabelece três condições: mineral do qual o Brasil depende de importação para o suprimento de setores vitais da economia; mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para o superávit da balança comercial do País. Na prática, dentro dessas definições, cabe desde commodities como ferro até o nióbio, historicamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como o minério que vai reposicionar a competitividade do Brasil em todo o mundo.

O comitê do grupo tem a prerrogativa de definir, “para fins de apoio ao licenciamento ambiental”, os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a política.

Segundo Martha Seillier, a expectativa é de que, nas próximas semanas, o decreto presidencial oficialize a criação do comitê que vai tratar do licenciamento desses projetos. Será feito parecer jurídico e enviado ao presidente, a expectativa é de que o decreto seja publicado em até um mês.

O governo apoia o novo marco do licenciamento ambiental que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o qual pretende acelerar o processo de licenciamento, estabelecendo prazos limites para emissão das autorizações, sob a pena de o licenciamento ser automaticamente autorizado caso prazo não seja cumprido pelo órgão federal.

Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, tenta-se aprovar um licenciamento “fast track” para projetos que sejam incluídos no PPI, mas essa proposta não avançou até o momento em relação a mudanças de regras do rito ambiental.

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