Tuca Reines
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Governo quer dar incentivo fiscal a empresas de turismo, diz ministro

Abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias de governo

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2019 | 15h16

O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias de governo, estabelecidas pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado licenciado pelo PSL de Minas Gerais.

"A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos 26 Estados e também no Distrito Federal, atraindo o capital e o investimento", disse o ministro em entrevista ao Estado. "Isso é uma ação prioritária."

O ministério vai encampar o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados na infraestrutura. O senador propõe a isenção de  Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação),  Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).


O ministro disse, porém, que a definição dos tributos a serem zerados ou reduzidos depende de estudos com o ministério da Economia, e que o ministério do Meio Ambiente deverá opinar sobre a desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos. "Temos que fazer uma câmara de discussão com o ministério da Economia, e pode ser que algumas dessas áreas precise de intervenção do Meio Ambiente", explicou Antônio.

Os locais ainda não foram selecionados, mas uma das ideia em estudo é aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como o Beto Carrero World, em Santa Catarina, e o Beach Park, no Ceará. Outro critério é a proximidade com aeroportos e portos.

O ministro quer adotar o modelo do México, que transformou a região de Cancún. Segundo dados do ministério, o balneário no Caribe injeta U$ 12 bilhões anuais na economia mexicana, o dobro da receita em todo o Brasil. A balança comercial do gasto turístico fica em U$ 18 bilhões enviados por brasileiros no exterior contra U$ 6 bilhões deixados no País por turistas.

O ministério estabeleceu ainda como prioridades a transformação da autarquia Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência de promoção, para facilitar contratações e parcerias com a iniciativa privada. A promoção do Brasil no exterior como destino internacional é um dos principais entraves, e o orçamento para a atividade foi reduzido na Embratur.

O ministro afirmou que vai se empenhar para aprovação no Congresso da medida provisória que autoriza a abertura total do capital das empresas aéreas a investidores estrangeiros. O governo espera aprovar rapidamente a medida provisória, assinada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer.

"O tema está bem maduro, pacificado, não tem polêmica. Esperando chegar ao Congresso, dia 1º de fevereiro já vou começar a fazer a gestão política para aprovar essa MP. Acredito que de imediato vai começar o interesse das estrangeiras aqui no Brasil. O pulo do gato está nas low cost (companhias aéreas de baixo custo)", disse o ministro.

Também no setor aéreo, o ministério discute a reestruturação de 100 aeroportos no País e retomar o esforço no Congresso Nacional para aprovar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação. O teto nacional projetado pelo governo é de 12%. 

Como o Senado rejeitou a proposta por uma articulação do senador José Serra (PSDB-SP), o ministro planeja convencer o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Uma reunião está sendo agendada para o fim do mês. O secretário de Turismo do Estado é o ex-ministro Vinicius Lummertz (PMDB), que integrou a gestão Temer. O Estado de São Paulo é considerado chave para a aprovação porque concentra o maior tráfego aéreo do País.

 

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