MARCOS DE PAULA/ESTADÃO
MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

Governo quer decidir até março cessão onerosa do pré-sal

Revisão do contrato entre União e Petrobrás que foi fechado em 2010 se arrasta há quase cinco anos

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2019 | 00h24

RIO - Representantes da Petrobrás e da União têm se reunido diariamente para tentar fechar um novo contrato de cessão onerosa de áreas do pré-sal, que substituirá o original, de 2010. A intenção é chegar na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na próxima quinta-feira, 28, véspera do carnaval, com um modelo de revisão do contrato já definido, e assim acabar com um debate que se arrasta há quase cinco anos.

Após o acordo, a Petrobrás deve receber um crédito bilionário da União, mas esse valor só deve ser definido no fim de março, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Com a revisão do contrato, a União também vai poder realizar o leilão das áreas de cessão onerosa que não vão ficar com a Petrobrás, o excedente da cessão onerosa.

Em 2010, a petroleira recebeu 5 bilhões de barris do pré-sal, o que, na época, custou R$ 74,8 bilhões. Passados quatro anos, começou a declarar a viabilidade comercial das áreas recebidas da União e comunicou ao governo que o tamanho do reservatório superava o volume contratado. Nessa fase, como previsto no contrato, estatal e União começaram a discutir se a empresa pagou mais do que deveria pelas áreas, sem chegar a uma conclusão até hoje.

"A expectativa é que nessa reunião a gente já tenha equacionado essa questão da revisão do contrato. Chegaremos a um formato. Aí vamos discutir os números. Em talvez mais um mês a gente tenha isso resolvido", disse Albuquerque, após participar de seminário promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio. Ele disse nunca ter ouvido que a União deve R$ 15 bilhões à Petrobrás, como chegou a ser divulgado na imprensa.

Como a petroleira receberá o crédito, se em dinheiro ou petróleo, por exemplo, ainda está sendo discutido. "No dia 28, isso vai ser apresentado ao conselho. Se aprovado, vamos marcar outra reunião e aí certamente chegaremos ao formato final e os números", afirmou o ministro, acrescentando que o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União (TCU) também estão envolvidos nas negociações.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) participa para garantir que o novo contrato "seja perfeito, que não seja contestado e que não ultrapasse nenhum dos limites", disse o ministro, citando a questão fiscal como um possível limite ao acordo.

Áreas excedentes serão leioladas

Segundo Albuquerque, o leilão das áreas excedentes ao contrato de cessão onerosa – a sobra dos 5 bilhões de barris contratados pela estatal em 2010 – seguirá o mesmo modelo utilizado para o pré-sal, com bônus de assinatura pré-definido para cada bloco, oferta de ágio sobre a cota de ‘lucro-óleo’, que é a fatia de lucro repassada ao Tesouro, e a garantia à Petrobras de que poderá liderar todos os projetos, com pelo menos 30% de participação.

Albuquerque confirmou ainda que as áreas que serão leiloadas são contínuas a reservatórios que estão com a estatal, portanto, os vencedores do leilão, ao adquirirem os blocos, terão de trabalhar em parceria com a Petrobrás.

Após o seminário, o ministro informou também que o governo continua trabalhando para definir o modelo de capitalização da Eletrobrás, que ele nega que seja uma privatização. Se conseguir decidir o desenho a tempo, poderá realizar a capitalização ainda neste ano. Mas ressaltou que a prioridade é a reforma da Previdência.

O mais importante é recuperar a Eletrobrás, disse o ministro. "Enquanto isso, trabalhamos num modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa efetivamente ter algum valor ou ter o seu valor reconhecido", acrescentou.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.