Governo quer detentor de título público como garantidor em concessões

Ideia é que os títulos sejam aplicados em uma conta vinculada a projetos de infraestrutura e sejam utilizados como garantia no lançamento de debêntures que serão vendidas para financiar os projetos

Lorenna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

21 de outubro de 2015 | 21h34

BRASÍLIA - O governo criará um mecanismo para permitir que detentores de títulos públicos utilizem esses papéis como garantia para alavancar recursos para as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Corrêa, explicou que a ideia é que os títulos sejam aplicados em uma conta vinculada a projetos de infraestrutura e sejam utilizados como garantia no lançamento de debêntures que serão vendidas para financiar os projetos.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou o desenvolvimento de uma nova debênture - batizada de debênture padronizada - que poderia ser usada pelas empresas para financiar projetos de concessão. A diferença do novo instrumento é justamente a garantia dos títulos públicos. "O conceito está pronto, foi testado, e mercado reagiu bem. Houve uma consulta à comunidade financeira e houve uma receptividade muito grande", afirmou.

A aplicação dos títulos públicos na conta vinculada ao projeto terá regras de entrada e saída, e será remunerada pelo projeto. Ou seja, o investidor perderá em liquidez, mas terá um prêmio pelo risco a ser pago pelo concessionário. 

Caso ocorra algum problema na obra, o garantidor perde os títulos dados em garantia e passa a deter uma participação correspondente na Sociedade de Participação Especial (SPE), constituída para o processo, que estará em uma espécie de recuperação judicial. "É uma engenharia financeira em que não precisa gerar garantias novas para o Tesouro", completa Corrêa.

Debêntures. Corrêa quer que a nova debênture padronizada seja utilizada em uma fase de testes já nos próximos leilões de concessões previstos no Programa de Investimento em Logística (PIL). Na fase piloto, o título financiará cerca de dez projetos: um de ferrovia, um de portos, um de aeroportos e o restante em rodovias. Segundo o secretário, neste momento, um grande escritório de advocacia trabalha na regulamentação jurídica para que o modelo seja bem amarrado. 

O foco das debêntures padronizadas são grandes investidores institucionais, principalmente fundos de pensão. Bancos também são alvo desses papéis que, com prazo menor, financiariam a fase de construção dos projetos. 

Uma característica do novo instrumento é permitir o financiamento do projeto desde o início da concessão. Como há uma garantia - a conta cheia de títulos públicos dos garantidores - a expectativa é que haja interesse de bancos em comprarem as debêntures ainda na fase de construção de rodovias e ferrovias, de forma a financiar essas obras.

"Banco não gosta de longo prazo no mundo inteiro. Mas [de operações] com cinco, seis anos, eles gostam. Se você tiver uma garantia, podem financiar adquirindo debênture a fase de construção", acrescentou. 

A ideia é ter debêntures de vários prazos. Papéis com prazo mais longo atrairiam o interesse de quem precisa de retorno no longo prazo, caso dos fundos de pensão. "O produto tem como característica se comportar como um investimento de renda fixa, que terá pagamentos sistemáticos e previsíveis", acrescentou.

Corrêa explica que esse instrumento vem para suprir um espaço que não foi alçado com as chamadas debêntures incentivadas, cujo chamariz para o investidor é não ter a incidência de imposto de renda. "Nesses papéis, você tem uma receptividade muito grande de famílias, indivíduos, mas pouco dos investidores institucionais. Indivíduos não são exatamente os melhores gestores desse tipo de investimento, então a gente acha que pode estar criando um problema futuro nisso", afirmou.

Banco Mundial. A debênture padronizada foi criada em parceria com o Banco Mundial, que aportará até R$ 500 milhões em uma linha de crédito para desenvolver o instrumento. O recurso será emprestado ao Tesouro Nacional e repassado ao Banco do Brasil, que emprestará para bancos interessados em comprar os papéis. "Queremos dar um impulso inicial no projeto com esses recursos, para desenvolver o mercado", ponderou.

De acordo com Corrêa, não haverá aporte de recursos do Tesouro Nacional para o projeto, nem em fase posterior. 

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