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Governo quer devolver valores de 'pedaladas'

O governo alinha com o Tribunal de Contas da União (TCU) os principais pontos para estabelecer um plano de pagamentos das chamadas "pedaladas fiscais". O Estado apurou que a proposta é pagar alguns dos principais itens atrasados assim que o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal proposta para este ano

Adriana Fernandes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2015 | 02h05

As pedaladas são débitos do Tesouro com outros órgãos públicos, resultado do represamento do pagamento pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A prática foi condenada pelo TCU, que determinou a regularização dos passivos.

A intenção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é iniciar o pagamento pelas dívidas devidas ao Banco do Brasil (BB), referentes à equalização de taxas da safra agrícola. Esse acerto é importante para não comprometer o financiamento agrícola do ano que vem, especialmente do Pronaf, que é o programa para a agricultura familiar cuja expansão nos anos recentes não foi acompanhada pelo pagamento dos subsídios oferecidos para o setor. Pelos cálculos da Fazenda, distribuídos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a dívida com o BB fechará o ano em R$ 12,33 bilhões

As dívidas do Tesouro com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que somam R$ 20,7 bilhões, o governo quer pagar num prazo mais alongado para evitar uma expansão excessiva de gastos com recursos do fundo.

A Fazenda calcula que o total de pedaladas somará no final do ano R$ 57,03 bilhões. O que não for pago este ano será inscrito em restos a pagar - despesas transferidas de um ano para o outro, mas com um cronograma acertado previamente para ser todo pago.

A mudança da meta é importante porque não há previsão orçamentária para pagar todos os débitos. Segundo fonte do Ministério Fazenda, o governo não pode abrir crédito no Orçamento deste ano enquanto estiver tendo que contingenciar todas as despesas. Por isso, é preciso haver a mudança da meta - para permitir um déficit primário em 2015 - para regularizar os débitos associados às pedaladas fiscais.

A área econômica também quer acertar este ano as contas com o BNDES dos valores devidos pelo Tesouro referentes aos subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que somam R$ 22,43 bilhões.

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