Tiago Queiroz/ Estadão
Tiago Queiroz/ Estadão

Governo quer discutir regulamentação de trabalho por aplicativo, mas sem inviabilizar operação

Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, é importante assegurar a formalização dos profissionais, sem impor um arcabouço legal que signifique uma “amarra” à atividade das plataformas

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2021 | 14h49

BRASÍLIA - O governo vai discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos em um grupo constituído especificamente para esse tema, disse nesta quinta-feira, 29, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco. Segundo ele, é importante assegurar a formalização desses profissionais, mas sem impor um arcabouço legal que signifique uma “amarra” à atividade das plataformas, inviabilizando sua operação.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o trabalho por aplicativo se tornou válvula de escape do desemprego durante a pandemia de covid-19 e empresas do setor começam a se mobilizar em defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como aposentadoria e ganhos mínimos a esses trabalhadores, sem tirar deles a flexibilidade e a autonomia do modelo.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, executivos do iFood, uma das maiores companhias do segmento de entregas, defendem a criação de uma nova forma de contribuição à Previdência e não descartam a possibilidade de as plataformas colaborarem financeiramente para que esses trabalhadores tenham acesso a um grau melhor de proteção social. A empresa é a primeira a se posicionar individualmente a favor desse tipo de medida.

Bianco participou nesta quinta de um evento promovido pelo Conselho de Relações do Trabalho (Cert) da Fecomércio-SP para debater as plataformas digitais e as novas relações de trabalho.

“Temos claramente novos caminhos e novas formas de trabalho para os quais a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não mais se aplica. Não que a CLT não seja importante, ela continuará sendo, mas não se aplica. Temos obrigação de olharmos para toda essa nova relação e darmos uma solução”, disse Bianco.

Segundo o secretário, a solução para o tema é “simples”, embora não seja tão fácil tirá-la do papel. “Necessita estudos e quebra de paradigmas”, afirmou. “Um ponto fulcral é fazer (a regulamentação) com a maior cautela possível para que possamos proteger os trabalhadores, as empresas e não inviabilizar a tecnologia”, disse o secretário.

Durante o evento, a desembargadora Maria Cristina Mattioli, conselheira do Cert/Fecomércio-SP, afirmou que a entidade elaborou uma proposta que poderia ser um ponto de partida para as discussões. Por essa iniciativa, as plataformas seriam consideradas “intermediadoras”, e os profissionais, “parceiros” ou “trabalhadores independentes”.

Como premissa, esses trabalhadores independentes se cadastrariam voluntariamente nas plataformas, sem compromisso de exclusividade, ou seja, ele decide para quem trabalha, podendo optar por mais de um aplicativo. Não haveria número mínimo de viagens a ser cumprido, no caso de um entregador ou motorista, e os dias de descanso seriam uma opção pessoal do trabalhador.

Maria Cristina disse ainda que a proposta não criaria nenhuma nova modalidade de contribuição à Previdência, mas seriam aproveitadas formas já existentes de proteção social, como a contribuição individual ou como microempreendedor individual. Para implementar essas mudanças, na avaliação desse grupo, seria necessária apenas uma modificação no artigo 7º da CLT para prever que as normas dessa lei não se aplicam a parceiros independentes, que atuam por meio de plataformas e aplicativos digitais.

A proposta do iFood, por sua vez, é criar uma modalidade específica de contribuição à Previdência para os trabalhadores de aplicativos, inclusive com possibilidade de as empresas colaborarem financeiramente. A empresa também defende a garantia de ganhos mínimos aos profissionais, considerando o valor da hora trabalhada.

No evento, o presidente da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, ressaltou que os trabalhadores precisam ser ouvidos na discussão. “Para a plataforma que considera esse tema muito importante, sugiro a utilização do MEI (Microempreendedor individual), ou constituição de fundos privados. Tem muito a se fazer pela iniciativa privada desde já”, disse.

Ele ressaltou ainda que a discussão precisa ser feita com cautela porque o próprio setor segue passando por transformações. “Teremos outros e outros debates, uso de drone, que pode substituir parte da mão de obra, uso de locker, inteligência artificial.”

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