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Governo quer equiparar seguro-desemprego de domésticos ao de trabalhador geral

Atualmente, os empregados domésticos têm direito a apenas três parcelas do seguro-desemprego, fixadas em R$ 1,1 mil; já os demais trabalhadores recebem de três a cinco parcelas, que podem chegar a R$ 1.911,84

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2021 | 20h42

BRASÍLIA - Enquanto aperta as regras do seguro-desemprego para os trabalhadores em geral, o governo pretende tornar o acesso ao benefício mais equitativo para grupos que hoje têm direito a uma proteção menor ou sequer conseguem obter a ajuda. Uma das mudanças em estudo é equiparar o seguro-desemprego dos empregados domésticos ao dos trabalhadores em geral. Outra alteração deve ser permitir o acesso ao benefício por profissionais com carteira demitidos em comum acordo com o empregador.

Os empregados domésticos hoje têm direito a apenas três parcelas do seguro-desemprego, no valor fixo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), independentemente do salário recebido. Já os demais trabalhadores recebem de três a cinco parcelas, que ficam entre o piso e um teto de R$ 1.911,84. A intenção do governo é garantir aos domésticos a igualdade no acesso à proteção durante o período de desemprego.

Outra medida em estudo é permitir que o trabalhador que acerta sua demissão com o empregador possa requerer o benefício. Hoje, ele não tem essa opção. Na demissão por acordo, o trabalhador resgata 80% de seu saldo no FGTS, e a empresa paga metade da multa (20%) sobre os valores recolhidos ao fundo de garantia durante o contrato de trabalho. A modalidade foi criada na reforma trabalhista de 2017.

As duas mudanças representam maior custo para o governo e devem ser compensadas com a economia a ser obtida com as alterações na regra geral do seguro.

O governo também quer antecipar o pagamento do abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos) ao trabalhador que for demitido e tiver direito. Na regra atual, o valor pode demorar mais de um ano para poder ser sacado pelo trabalhador, que nem sempre sabe que tem direito. A defasagem é fruto do calendário do abono, que prevê os pagamentos de 6 a 18 meses após a aquisição do direito.

Com essa antecipação, o abono serviria como uma primeira parcela de ajuda do governo. O seguro-desemprego começaria a ser pago no 2º mês de desemprego. Caso o trabalhador não tenha abono a receber, ou o valor seja menor que o piso, o seguro é pago normalmente. No entanto, técnicos avaliam que é “muito difícil” alguém preencher os requisitos de carência para receber o seguro e não ter direito ao abono – a não ser que não preencha o requisito de renda.

Como antecipou o Estadão, o governo pretende reformular a política de seguro-desemprego para acelerar a recolocação dos trabalhadores e reduzir a dependência deles em relação ao benefício

Uma das medidas prevê que a parcela do benefício terá uma redução de 10% do valor inicial a cada mês, respeitado o piso de um salário mínimo. O governo também quer "premiar" o trabalhador que conseguir novo emprego durante seu aviso prévio ou antes do pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego, pagando 50% do valor da prestação seguinte. Caso ele seja contratado antes do repasse da segunda parcela, ele receberá 30% desse valor que seria devido. 

As regras de carência, isto é, o quanto é preciso trabalhar com carteira assinada para acessar novamente o seguro, devem endurecer para pedidos a partir do 2º requerimento.

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