Governo quer facilitar recuperação de R$60 bi de dívida ativa

O governo pretende perdoarcontribuintes que tenham dívidas de até 10 mil reais com aUnião e abrir um novo canal de negociação para dívidas maiores,em um esforço para recuperar mais de 60 bilhões de reais emimpostos em atraso e reduzir disputas judiciais. Em reunião do conselho político do governo nestaterça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou queo governo editará uma medida provisória e enviará projetos delei ao Congresso Nacional em até 20 dias para regulamentar umnovo modelo de recuperação da dívida ativa. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana(PT-RS), a proposta é que débitos de até 10 mil reais quetenham completado cinco anos ou mais até dezembro de 2007 sejamanistiados. A estimativa é que o valor desses débitos, hojecontestados em 2,1 milhões de processos judiciais, soma cercade 3 bilhões de reais. Débitos que não se enquadrem nesses parâmetros poderão serrenegociados entre o devedor e o governo sob novas bases maisflexíveis. O objetivo é facilitar a arrecadação --a projeção éde que um volume de 60 bilhões de reais em dívidas possa serrenegociado-- e reduzir as disputas judiciais entrecontribuintes e governo. "Precisamos limpar o cadastro sujo", disse o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva durante a reunião do conselhopolítico, segundo dois parlamentares presentes. (Reportagem de Fernando Exman e Natuza Nery)

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