Governo quer fazer mudar financiamento com recursos do FGTS

O governo pretende fazer mudanças no sistema de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para atender prioritariamente as famílias com renda mensal até cinco salários mínimos (R$ 1.300), onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do País. De acordo com proposta feita pelo Ministério das Cidades, em análise no Conselho Curados do FGTS, as mudanças seriam feitas gradativamente, num prazo de três anos, a partir de 2005. Segundo o diretor de FGTS da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima, a idéia é acabar com a "faixa especial", que permite o financiamento de moradias para mutuários com renda familiar até R$ 4.500. Com isso, voltaria a prevalecer o limite de 12 salários mínimos (R$ 3.120 atualmente) com o qual o FGTS foi criado. Dentro desses parâmetros, seriam distribuídos maiores volumes de recursos para as faixas mais baixas, entre três e cinco salários mínimos de renda mensal familiar. O orçamento de habitação do FGTS é de R$ 8 bilhões neste ano. "Vamos modificar a alocação dos recursos e alinhar as faixas de renda com a política habitacional do governo, que é dar mais recursos para as pessoas de baixa renda", disse Lima. Segundo o diretor da CEF, os mutuários com renda acima de 12 salários mínimos fazem parte da classe média e podem ser atendidos pelo mercado financeiro. "Os programas bancados pelo FGTS não mudam, o que vais se alterar é a distribuição dos recursos", esclareceu Lima. Além da compra da casa própria, o FGTS financia a aquisição de material de construção, a compra de lotes urbanizados e a reforma ou ampliação de imóveis. Renda menor Para a faixa de renda até três salários mínimos (R$ 780), onde se concentra 90% do déficit habitacional do País, a intenção do governo é montar um mecanismo especial, que concederia inclusive recursos a fundo perdido para a construção de casas populares, já que as famílias nessa faixa de renda não possuem capacidade de pagar financiamentos. Por isso, a maior parte dos recursos desse programa teria de vir dos orçamentos públicos. Para implementar esse programa, o governo conta com a aprovação de um projeto de lei, já em tramitação no Congresso, que cria o Fundo Nacional de Habitação. Esse fundo receberia os recursos do atual Programa Social de Habitação, do orçamento da União. Neste ano, há R$ 350 milhões alocados neste programa, volume considerado insuficiente para atender às necessidades. Por isso, o governo pretende que o novo fundo receba também contrapartidas dos Estados e dos municípios, além de dinheiro do próprio FGTS. A contribuição do FGTS poderia vir de subsídios que já concede nos financiamentos a mutuários de renda mais baixa. O governo quer concentrar a aplicação do FGTS nas camadas de renda mais baixa porque, além da necessidade habitacional desse segmento ser maior, os recursos do fundo constituem uma das modalidades mais baratas de financiamento do mercado. Os financiamentos do FGTS têm juros entre 6% e 10% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Na média, os créditos têm custo de 8%. No Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que usa dinheiro das cadernetas de poupança, a menor taxa é de 12% além da TR.