Governo quer fim da cumulatividade, diz deputado

O presidente da comissão especial da Reforma Tributária na Câmara, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), disse que o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, informou que o governo pretende aprovar, ainda neste ano, o fim da cumulatividade na cobrança das contribuições sociais. Segundo Rigotto, o ministro vai pedir estudos para que a mudança não implique perda de receita. O fim da cumulatividade ? cobrança do tributo mais de uma vez ao longo da cadeia de comercialização de um produto ? é considerado, pelos defensores de uma reforma tributária ampla, um dos pontos mais importantes para assegurar o crescimento econômico. ?O ministro mostrou vontade política de encaminhar pontos importantes da reforma tributária?, afirmou o deputado Emerson Kapaz (PPS-SP). Os dois parlamentares, além dos deputados Ricardo Ferraço (PPS-ES) e Antônio Kandir (PSDB-SP), almoçaram na terça-feira passada com o ministro para discutir a tramitação da proposta na Câmara. O ministro, segundo os parlamentares, mostrou-se informado sobre o assunto e discutiu as emendas à proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF. A proposta está sendo relatada pelo deputado Delfim Netto (PPB-SP), que foi convidado para o encontro, mas não compareceu. O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), igualmente convidado, também não compareceu. ?Se houver boa vontade do governo, a alteração poderá ser feita mesmo sem mudar a Constituição?, disse Rigotto, referindo-se a um projeto de lei ordinária assinado por ele e pelos deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Mussa Demes (PFL-PI) que propõe especificamente o fim da cumulatividade das contribuições, já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que exigiria um menor número de votos para ser aprovado. A negociação inclui a aprovação da contribuição de intervenção no domínio econômico, de interesse do governo. A iniciativa foi rejeitada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano passado, quando tramitou a emenda constitucional que estabeleceu a nova tributação sobre os combustíveis e exonerou as exportações. A CNI, agora, oferece apoio à emenda, desde que ela incida apenas sobre produtos acabados. ?Além disso, uma nova lei deverá ser criada para desonerar as exportações desta contribuição?, explicou Kapaz. ?É apenas um início de conversa, e teremos outros encontros?, disseram os dois parlamentares.

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