DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Governo quer incluir ajuste fiscal em negociação de dívida

Projeto em tramitação no Senado pode envolver o compromisso dos Estados com medidas de austeridade

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - O governo quer aproveitar o projeto de renegociação da dívida dos Estados em tramitação do Senado para ampliar as medidas de contrapartidas de ajuste fiscal que estão sendo cobradas dos governadores para tirar as finanças estaduais da crise. O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), acenou com a possibilidade de inclusão de acordo mais amplo de medidas de austeridade fiscal no seu parecer.

O acolhimento dessas novas medidas faz parte do acordo que o governo tenta fechar com os Estados para liberar a divisão de R$ 5 bilhões dos recursos obtidos com a cobrança de multa no programa de repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator disse que a negociação tem de ser fechada no curto prazo, a tempo da votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado na próxima semana. Depois de aprovado, o projeto retorna à Câmara.

“Se houver a possibilidade concreta de um acordo ser concluído a curto prazo, sim, é possível incluir”, disse Monteiro. “A nossa questão não é nos fixarmos rigorosamente na letra das contrapartidas que estão no nosso relatório, mas consagrar a ideia das contrapartidas.”

Monteiro já havia incluído em seu parecer contrapartidas fiscais com prazo de vigência de 24 meses. Com um acordo mais amplo, as medidas podem ficar mais tempo em vigor, admitiu.

É mais uma tentativa de assegurar o compromisso dos governadores com uma ação concreta na direção de corrigir os problemas que têm levado ao colapso das contas na maioria dos Estados, como gastos com pessoal.

Na votação da Câmara, o projeto foi desidratado por pressão dos governadores que não quiseram enfrentar o desgaste político de adotar medidas duras. Entre os pontos recolocados no projeto estão cortes dos cargos de provimento (comissão), vedação a contratação de pessoal por 24 meses (exceto nas áreas de saúde e educação), criação de regimes únicos de Previdência e aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além da padronização das regras de contabilização dos despesas com o pagamento dos servidores.

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