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Governo quer investir R$ 3 bilhões em infra-estrutura

O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, confirmou que o governo enviará ao Congresso, até o final do mês, antes da aprovação do Orçamento de 2005, um pacote de projetos de investimento, num montante de até R$ 3 bilhões, que serão excluídos do cálculo do superávit primário, voltado principalmente para as áreas de estradas, portos e ferrovias.A iniciativa brasileira já recebeu o aval informal do Fundo Monetário Internacional (FMI), na recente visita da diretora do Departamento Fiscal, Tereza Ter-Minassian. Só faltaria agora submeter aos técnicos da instituição a carta de projetos selecionados, em sua grande maioria na área de transportes."As negociações com o FMI estão avançadas. Esse conjunto de projetos está sendo estudado pelo Planejamento, Casa Civil e Fazenda", disse ontem Machado, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento. Segundo o ministro, o governo selecionou projetos que tenham uma "taxa de retorno fiscal" superior ao seu custo; ou seja, investimentos que sirvam para alavancar o crescimento da economia e, indiretamente, a arrecadação do setor público. Uma vez que proporcionem retorno de receita no futuro, esses investimentos não seriam contabilizados no presente como despesa primária no cálculo do superávit.De acordo com técnicos do governo, 90% do pacote é formado por projetos apresentados pelo Ministério dos Transportes nas áreas de estradas, portos e ferrovias. A princípio, eles seriam acrescentados à proposta orçamentária atual, que já prevê R$ 2,8 bilhões de investimentos em infra-estrutura. Todos seriam monitorados pelo FMI para confirmar sua rentabilidade."Esse modelo vai servir de projeto-piloto para ser aplicado em outros países", prevê o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).Na prática, em termos numéricos, a exclusão de R$ 3 bilhões de investimentos "rentáveis" do cálculo do superávit equivale a uma redução da meta de 4,25% para 4,10% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal decisão poderia ser adotada unilateralmente pelo governo brasileiro, mas está sendo discutida com o FMI para evitar "uma reação polêmica do mercado".De olho nessa negociação, o Ministério da Cidades também tenta obter apoio da equipe econômica para flexibilizar as condições para que as prefeituras tenham acesso a R$ 660 milhões do FGTS para construir habitação popular. A idéia - vendida pelo ministro Olívio Dutra em suas viagens internacionais - é livrar os governos municipais e estaduais dos atuais limites de crédito do Conselho Monetário Nacional (CMN), como ocorreu no ano passado com o saneamento.

Agencia Estado,

02 de dezembro de 2004 | 05h57

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