Governo quer levar reajuste telefônico à Justiça

Depois de perder a queda-de-braço com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia fixa por um reajuste menor das tarifas telefônicas, o governo decidiu partir para o contra-ataque, retomando as críticas ao modelo das agências reguladoras e ameaçando barrar os aumentos na Justiça. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o Ministério das Comunicações e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão estudando meios legais para rever a decisão da agência de autorizar um reajuste médio de 28,75%, bem superior aos 17% desejados pelo Palácio do Planalto. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, anunciou que o Ministério Público estudará ação contra o aumento. A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, coordenadora da câmara do Ministério Público Federal especializada em defesa do consumidor, pediu à Anatel que forneça em dez dias informações sobre o reajuste das tarifas telefônicas. Os subprocuradores que integram a câmara analisarão os dados para verificar se houve abuso. Mas, em princípio, Maria Caetana considera que os aumentos estão de acordo com os contratos. "Não posso dizer que há indício de abuso", disse a subprocuradora. "Até onde se sabe, o reajuste cumpriu o contrato." Segundo Mercadante, o governo ainda tentará buscar uma saída negociada com as empresas. "O ministro Miro está estudando todas as possibilidades e recursos legais que o governo tem para assegurar o reajuste de tarifas que não prejudique o combate à inflação e os consumidores." O senador disse ainda que o modelo de agências reguladoras precisa ser revisto, mas os contratos serão cumpridos. "O problema é que herdamos contratos feitos com marco regulatório extremamente precário", ressaltou. Para acompanhar tudo sobre o assunto: » Anatel está certa e o Ministério, errado, diz o petista Bittar » Para ex-presidente da Anatel, aumento beneficia a população » BC estima impacto do reajuste sobre inflação de julho » Para analistas, governo criou ruído desnecessário nas tarifas » Miro e Anatel terão de explicar reajuste na Câmara » Faltou compreensão das empresas de telefonia, diz líder do PT» Senador convocará Anatel para explicar reajuste de tarifas » "Reajuste de tarifa é manifestação de herança", diz Dirceu » Miro afirma que reajuste foi rendição da Anatel » Ministério Público estuda ação contra aumento, diz Miro » Impacto de reajuste deve ser menor que 1%, diz Meirelles » Genoíno nega constrangimento com reajuste de telefones » BrT e Telemar publicam novas tabelas de preços » Presidente da Anatel diz que não afrontou Lula » Governo respeitará os contratos com as teles, diz Palocci » Lula pede a Anatel que só conceda reajuste após negociação » Telefônica antecipa à Agência Estado que aumento será de 28,7%, de uma só vez

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.