John Sibley/Reuters
John Sibley/Reuters

Governo quer limitar outorga do 5G a 10% do valor da faixa

Segundo cálculos enviados ao TCU, a frequência foi avaliada em R$ 44 bilhões; como o governo impôs contrapartidas ao uso da faixa, as empresas teria de pagar no máximo R$ 4,4 bilhões no leilão previsto para agosto  

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2021 | 12h10

BRASÍLIA - O governo está decidido a limitar o bônus de outorga do 5G a no máximo 10% do valor da faixa. Cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a frequência foi avaliada em R$ 44 bilhões, montante que seria cobrado das teles caso o governo não impusesse nenhum investimento como contrapartida ao uso da faixa - nem os diretamente ligados ao 5G, como redes de antenas, nem aqueles não associados à futura tecnologia. Assim, as empresas teriam que pagar no máximo R$ 4,4 bilhões pela frequência no leilão, que está previsto para agosto, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Apesar dos questionamentos do TCU a respeito de parte desses investimentos e sobre se eles representariam um desvio ao teto de gastos, o governo está confiante de que não precisará abrir mão deles no edital. Os principais são a construção de uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que pretende conectar regiões isoladas do País por meio de fibra óptica. Para a rede privativa, o governo estabeleceu um teto de R$ 1 bilhão e para o PAIS, de R$ 1,5 bilhão.

A área técnica da corte de contas enviou ofício ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que aponta os riscos do leilão e levanta questionamentos sobre o desvio das regras fiscais, falhas nos projetos e a incoerência entre o processo de desestatização da Telebrás e a previsão de que a estatal será a gestora da rede privativa do governo.

A ideia é que os questionamentos sejam respondidos pelo governo e pela Anatel de forma a manter as obrigações no edital. A ideia é encontrar argumentos que convençam os ministros do TCU a dar aval à proposta. Já há um precedente: o plenário aprovou a inclusão de investimentos cruzados no processo de prorrogação de ferrovias, mesmo sem apoio dos técnicos da corte de contas, que também questionavam o desvio de regras orçamentárias.

Todos esses investimentos deverão ser realizados por uma empresa a ser criada pelas teles, a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), mesmo modelo que foi usado no edital do 4G, quando as teles bancaram a transição da TV analógica para o sinal digital. O TCU questiona de que forma será possível fiscalizar os recursos e, posteriormente, transferir a rede privativa para a União.

O governo está convicto sobre a criação da entidade e não quer correr os riscos inerentes à abertura de licitações bilionárias para construir a rede privativa e as redes para conexão da Região Norte. As teles, por sua vez, também se preocupam com a possibilidade de terem que responder ao TCU em razão dos investimentos, que podem ser caracterizados como públicos. Para o governo, porém, as companhias estariam indo além em suas críticas, avançando inclusive sobre a escolha da política pública, que seria atribuição do Executivo.

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