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Governo quer limites para participantes de leilão

A portaria com as diretrizes para o leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, confirma a decisão do governo de estabelecer limites para a participação de construtores e fornecedores no projeto.Segundo o documento, esses dois tipos de empresa poderão ter, somados, no máximo 40% dos consórcios que disputarão o leilão e 20% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores do leilão.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia, em um primeiro momento, avaliado que esse tipo de limite não poderia constar do edital. A agência, inclusive, recusou-se a incluir a proposta na minuta de edital que foi para audiência pública. Dessa vez, porém, a Aneel não deverá se opor à inclusão desse item na versão definitiva do edital.A diretora da agência, Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, disse que, após avaliar juridicamente a sugestão do ministério, a "crença" da área técnica Aneel é de que o estabelecimento de limites para a participação de construtores e fornecedores não é ilegal.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

22 de outubro de 2007 | 20h04

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