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Governo quer manter leilão do Madeira em 30 de outubro

Pela lei, o edital do leilão tem que ser publicado no mínimo com um mês de antecedência

Leonardo Goy, da Agência Estado,

19 de setembro de 2007 | 13h56

O secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse hoje que o governo trabalha para realizar o leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, do complexo do Rio Madeira, em 30 de outubro, a data previamente marcada. "Se escorregar, será apenas em uma semana", afirmou ele, admitindo a possibilidade de um pequeno atraso no processo de licitação. Zimmermann destacou que o mais difícil já foi conseguido, que é a licença prévia concedida pelo Ibama. Pela regra da lei de licitações, o edital do leilão tem que ser publicado no mínimo com um mês de antecedência. Isto significa que o documento tem que ser publicado até 30 de setembro. Até o momento, o governo ainda não enviou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as diretrizes para a elaboração do edital. Zimmermann considerou normais os problemas que ocorrem entre as empresas que irão disputar o leilão. "Estamos fazendo um leilão de uma usina de US$ 4 bilhões", comentou. Aprovação no Tribunal Além da definição de diretrizes para o leilão, outra pendência que precisa ser resolvida para a publicação do documento é a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos econômicos e financeiros da usina. Segundo ele, o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, esteve na terça-feira, 18, no tribunal para pedir a aprovação dos estudos. Zimmermann participou nesta quarta de seminário sobre geração de energia elétrica promovido pela comissão de Minas e Energia da Câmara.

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