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Governo quer novo modelo para regular combustível

Incomodado com as altas freqüentes no preço do álcool nas usinas e nos postos de gasolina a cada começo de ano, o governo federal quer aumentar o controle sobre a cadeia de produção, comercialização e exportação do produto. A principal proposta é dar ao etanol o tratamento legal de um combustível - e não apenas de um produto agrícola - e aumentar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).A idéia é aperfeiçoar a regulamentação do setor para garantir tanto o abastecimento do mercado interno quanto as exportações. Hoje, um dos poucos mecanismos de controle do governo é a alteração da mistura do álcool na gasolina, que pode oscilar de 20% a 25%, dependendo do nível de abastecimento.A proposta de mudanças na regulamentação do combustível deverá ser apresentada por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pela Casa Civil, que tem conduzido as conversas com a iniciativa privada.De acordo com uma fonte que participa das discussões, o controle do mercado de álcool poderia ser feito, em parte, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), que é presidido pelo Ministério da Agricultura.''''Por ter sido criado por lei, o CNPE tem mais poderes que o Cima, que foi instituído por meio de um decreto'''', afirmou a fonte.Momentaneamente está desconsiderada a possibilidade de a Petrobrás fazer esse controle. ''''A Petrobrás é uma empresa praticamente privada e fazer esse tipo de controle é competência dos órgãos públicos'''', completou.A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) confirmou que está conversando com o governo sobre ''''instrumentos de regulação'''' para dar segurança aos consumidores internos e externos e aos investidores.

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2027 | 00h00

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