Sérgio Castro/Estadão
Sérgio Castro/Estadão

Governo quer permitir contratação de engenheiro autônomo em novo programa de habitação

Modelo é diferente do utilizado no Minha Casa Minha Vida, em que grandes construtoras erguem condomínios com imóveis padronizados; novo programa dará 'voucher', que assegura um crédito de determinado valor, aos beneficiários

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2019 | 14h44

BRASÍLIA - O governo quer permitir que famílias contempladas no novo programa habitacional tenham a opção de contratar engenheiros autônomos, arquitetos ou corretores para construir ou auxiliar na compra da casa própria com os recursos do “voucher” (vale que assegura um crédito de determinado valor) que será concedido pelo governo.

O modelo é diferente do utilizado no Minha Casa Minha Vida, em que grandes construtoras figuraram na linha de frente para erguer condomínios com imóveis padronizados, que os beneficiários só conheciam depois de prontos.

O desenho, porém, ainda não foi fechado porque os bancos temem os custos dessa “pulverização” das contratações. Enquanto o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acredita na possibilidade de fazer fiscalização por amostragem, com sanção exemplar em caso de desvios, os bancos temem ter de pagar a conta se houver problemas ou até fraudes.

“Estamos tentando transferir de forma mais direta o recurso. Menos burocracia, menos intermediários, para que o custo administrativo seja menor. Só que ao mesmo tempo temos várias limitações normativas, legislativas, você não pode repassar dinheiro público sem o controle disso”, diz ao Estadão/Broadcast o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O ministro afirma que o beneficiário, verdadeiro “dono do recurso” vai participar de todo o processo, o que por si só dificulta desvios. Além disso, ele terá de assinar o projeto junto com o engenheiro para que o profissional receba o dinheiro do governo. Segundo Canuto, esse sistema de “duplo incentivo” vai estimular o beneficiário a fiscalizar a obra e o engenheiro a fazer um trabalho de qualidade. “O olho do dono é que engorda o gado”, afirma.

Como antecipou o Estadão/Broadcast em outubro, o novo programa habitacional do governo deve transferir diretamente para os beneficiários um “voucher” de construção, reforma ou compra de imóvel, num valor a ser determinado conforme a região. A ideia é beneficiar famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média (o valor exato também será regional) nos municípios com até 50 mil habitantes. A seleção será feita com base no Cadastro Único, mesma base de dados do Bolsa Família.

Paradigma

Para Canuto, o novo modelo significa uma mudança de paradigma do Estado que desconfia de todo e qualquer prestador de serviço para um Estado que confia, mas "sanciona de forma exemplar" em caso de desvio. O ministro argumenta que os engenheiros e arquitetos são profissionais graduados, com conselhos de classe responsáveis por sua habilitação.

“A gente tem que acreditar no sistema que existe, fazer vistorias amostrais e, quando pegar (alguma irregularidade), sancionar de maneira muito rígida, muito forte. Então vai perder o registro dele no conselho, vai deixar de ser engenheiro, vai ter que devolver o dinheiro”, defende Canuto.

O próprio governo, porém, admite que ainda não há certeza se esse modelo “para em pé” do ponto de vista operacional. Diante da insegurança dos bancos, há quem defenda que o agente financeiro tenha um corpo próprio de engenheiros para atestar a qualidade do trabalho. No entanto, entra a preocupação dos custos de se acionar individualmente cada profissional em caso de irregularidade.

Outra alternativa seria a contratação de um seguro, que ficaria responsável por ressarcir o agente financeiro e, depois, tentar recuperar os valores junto aos profissionais que cometeram os desvios no programa. O entrave é custo elevado dessa opção.

“O que nem o MDR quer nem a Casa Civil quer é que a gente faça um voucher de R$ 60 mil e que R$ 10 mil, R$ 15 mil fique na operação do programa”, afirma Canuto. “Não vai atingir o objetivo, que é construir uma casa, e vai ser proporcionalmente muito caro.”

Segundo o ministro, o texto da medida provisória que cria o novo programa já está pronto. No decreto que vai regulamentar a medida, faltam os “três números mágicos”: remuneração máxima do operador, do agente financeiro e do profissional que tocará a obra.

Apesar do modelo mais descentralizado, Canuto ressalta que o programa não impedirá que beneficiários se associem para contratar uma construtora para erguer um condomínio, como vinha sendo feito no Minha Casa. A preferência será do beneficiário. “Queremos dar liberdade para contratar e construir”, afirma.

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