Sergio Castro/Estadão
Segundo dados do governo, estão inconclusas 44.426 moradias em 1.895 municípios de 25 Estados Sergio Castro/Estadão

Governo quer prazo de dois anos e meio para fim de obras paradas do Minha Casa

Medida provisória elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional prevê que, se construtoras não aceitarem retomar trabalhos, terão de devolver com juros recursos já recebidos da União

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prepara uma medida provisória que fixa um prazo de dois anos e meio para que as construtoras finalizem as obras ainda pendentes do Minha Casa Minha Vida. Caso não aceitem, as empresas vão ter de devolver os recursos que já receberam da União, somados a juros e correção monetária.

O texto da MP está agora no Ministério da Economia, onde se discute a liberação de R$ 280 milhões para o término das obras, sendo R$ 150 milhões em recursos novos. Segundo dados do governo, estão inconclusas 44.426 moradias em 1.895 municípios de 25 Estados. A MP trata da modalidade do programa para cidades de até 50 mil habitantes e famílias com renda de até R$ 1,6 mil por mês.

O Estado teve acesso à minuta da MP e às notas técnicas do ministério. As obras dessa modalidade do programa estão paralisadas desde 2018, porque expirou o prazo para conclusão previsto em lei. A MP não trata de regras para a expansão do Minha Casa, programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto determina que empresas ou agentes financeiros responsáveis por obras atrasadas devem se manifestar em até dois meses (a partir da assinatura da MP) para demonstrar interesse em entregar as unidades habitacionais. Caso não haja resposta, o governo deve inscrever os inadimplentes na dívida ativa da União.

Os recursos que restam para finalizar a construção só seriam liberados após a entrega da unidade. Segundo nota assinada no começo de novembro por técnicos do MDR, a ideia é distribuir gradativamente os recursos: R$ 100 milhões em 2020; R$ 100 milhões em 2021; e R$ 80 milhões em 2022.

A medida deve permitir ainda que Estados e municípios trabalhem com as empresas para a conclusão das obras, desde que não sejam utilizados recursos da União. A troca de ofícios entre técnicos do Desenvolvimento Regional e da equipe econômica mostra que havia interesse em inserir na proposta de Orçamento de 2020 recursos para a conclusão das obras – o que não ocorreu.

Em documento ao secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o número 2 do MDR, Mauro Biancamano Guimarães, afirma que um novo aporte será necessário para terminar as obras, mesmo contando com os recursos do chamado restos a pagar – despesas registradas no Orçamento, mas transferidas de um ano para outro. O ofício foi enviado em 13 de novembro. 

Para ganhar força de lei, a MP precisa ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial. O texto ainda poderá ser alterado no Congresso, com sugestões de deputados e senadores. Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou sobre a proposta.

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Médio padrão entra na mira de construtoras  

Com queda de recursos para o Minha Casa Minha Vida, empresas como MRV e Direcional mudam foco de atuação; mercado vê riscos

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2019 | 04h00

Motor do mercado imobiliário, o Minha Casa Minha Vida chegou a responder por dois terços dos negócios do setor nos últimos anos. Mas a redução de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abastecer o programa habitacional obrigou incorporadoras como MRV e Direcional a revisarem suas estratégias e redirecionarem parte dos projetos para o segmento de médio padrão – com o desafio extra de readequar seu modelo de negócios.

Copresidente da MRV, Eduardo Fischer afirmou que já há menor disponibilidade de recursos no FGTS do que antes. “Em vez de ficar com o risco na mão, que é a limitação do FGTS, vamos nos expor menos ao programa”, disse. A MRV é a maior operadora do Minha Casa Minha Vida, com cerca de 10% de participação no volume anual de obras contratadas. A empresa comunicou que reduzirá gradualmente os projetos do programa em seu portfólio do nível atual de 80% para cerca de 40% nos próximos anos.

O plano de mudança, porém, foi alvo de ataques do mercado, que vê riscos na transição. O Credit Suisse publicou relatório rebaixando a recomendação para as ações da MRV para “underperform”, o que significa uma perspectiva de desempenho abaixo da média do mercado.

Os analistas Luis Stacchini, Eduardo Costa e Vanessa Quiroga, do Credit Suisse, afirmaram que o redirecionamento de parte dos projetos da MRV para o setor de médio padrão é necessário para manter o tamanho da empresa em meio à diminuição prevista do Minha Casa. No entanto, eles estimaram que essa mudança levará tempo para ser implementada, vai sugar recursos do caixa e diminuir os retornos no curto prazo, o que justificou o corte nas projeções para as ações da empresa.

A mesma estratégia foi adotada pela Direcional. A empresa anunciou que também vai ampliar os lançamentos de imóveis fora do Minha Casa, com preços um pouco acima do teto do programa, o que a companhia chama informalmente de “faixa 4”. 

A mudança vem na esteira de gargalos de recursos do programa, e na oportunidade de financiar os empreendimentos com linhas de crédito de mercado cujas taxas foram reduzidas. “Há uma oportunidade enorme pela frente com as mudanças no cenário macroeconômico”, afirmou o presidente da Direcional, Ricardo Ribeiro, durante reunião com investidores e analistas de mercado.

Perspectivas

A mudança de foco das construtoras leva em conta o movimento crescente de negócios no segmento de médio e também de alto padrão, que parece ter deixado no passado o período de crise. Os balanços do último trimestre das companhias mostraram redução dos estoques e aceleração de novos projetos, apontando para um novo ciclo de crescimento. São os casos de Cyrela, Even, Eztec, Helbor e Trisul.

A avaliação de analistas é que, mesmo sem a recuperação do emprego e da renda dos consumidores, a queda acentuada nas taxas de juros do crédito imobiliário garantiu aumento do poder de compra nos estandes. O diretor de relações com investidores da Eztec, Emílio Fugazza, classificou o atual momento como de retomada. “Alguns fatos nos indicam que é um ‘boom’. Um deles é a velocidade de vendas. Não temos nenhum projeto com menos de 60% das unidades vendidas em seis meses.”

O diretor-presidente da Even, Leandro Melnick, espera um aumento no preço dos imóveis ao longo dos próximos trimestres, após anos com reajustes reprimidos pela crise nacional. Segundo ele, o escoamento do excesso de imóveis nos estoques e os lançamentos de novos projetos nos bairros mais nobres e de maior demanda darão força a um movimento de alta nos preços. “Estamos bastante positivos para o quarto trimestre”, afirmou ele, durante reunião com analistas de mercado.

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