Governo quer que banco privado financie exportação da Embraer

União facilitará garantias no crédito à exportação da fabricante, que é a 4ª empresa brasileira que mais vende ao exterior

ADRIANA FERNANDES/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2013 | 02h13

O governo vai facilitar as garantias que a União concede no financiamento das exportações da Embraer para atrair bancos privados para esse tipo de operação. Hoje, basicamente quem financia o crédito para essas operações de longo prazo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2012, a fabricante brasileira de aviões foi a quarta maior exportadora do País.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, informou que a ideia é dar mais competitividade à fabricante nacional ao equiparar as condições de financiamento com as modalidades usadas por seus competidores.

O secretário informou que o governo permitirá que o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) ofereça garantia com cláusula incondicional. Esse tipo de apólice garante que, em caso de sinistro da operação, a União indenize o banco que concedeu o crédito. O FGE é o fundo do governo que assegura as operações de crédito à exportação, concedida aos importadores, com prazo acima de dois anos. Sem o certificado, os bancos não querem entrar nesse mercado por conta dos riscos.

O certificado que o FGE oferece é com cláusula condicional, segundo Cota. Se houver alguma falha ou erro operacional, o banco corre o risco de não ser indenizado. O secretário explicou que esse tipo de modelo de certificado de garantia já é usado pelas agências de crédito à exportação de Estados Unidos, Europa e Canadá, o que beneficia Boeing, Airbus e Bombardier. "Um sinistro numa operação do setor aeronáutico, que é muito grande, tem o poder de deixar abalado o capital do banco", ressaltou.

O Ministério da Fazenda tem pronta uma minuta de certificado que está sob análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caso o parecer seja favorável, o certificado poderá ser oferecido em breve, permitindo que bancos privados financiem as exportações.

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