Governo quer R$ 80 bi do setor privado para obras

O governo deverá anunciar nesta semana a lista dos projetos de infra-estrutura que serão prioridade no período de 2004 a 2007, como parte do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Juntos, esses empreendimentos passarão dos R$ 191 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega. No entanto, quase metade desse valor, aproximadamente R$ 80 bilhões, é dinheiro do setor privado. Não há, porém, garantia de que ele será dado. O governo tem, basicamente, duas formas de conseguir que as empresas apliquem esse dinheiro. Uma é a concessão, que já vem sendo utilizada em estradas, por exemplo. Outra é captar dinheiro por meio de instrumentos financeiros, como fundos de investimento lastreados nas receitas dos serviços de infra-estrutura. Nesse caso, a aposta é seduzir os fundos de pensão, cujo patrimônio hoje é de R$ 180 bilhões. Mantega disse que estão sendo montados alguns fundos de recebíveis e "um grande fundo de financiamento para a infra-estrutura". No entanto, ainda há informações desencontradas a esse respeito dentro do governo. Empresas esperam regras de parceria para investir O setor privado, que teoricamente vai bancar boa parte do dinheiro para os empreendimentos do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), está em compasso de espera. "Tudo depende do marco regulatório", diz Líbano Barroso, diretor financeiro da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), uma das empresas pré-qualificadas na licitação para a concessão das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt. Ambas estão sendo duplicadas "há mais de dez anos". O governo colocou entre as prioridades a conclusão das duas obras. Uma vez concluídas, essas estradas serão entregues a um concessionário, que fará investimentos em manutenção e segurança - cerca de US$ 2,8 bilhões em 20 anos, na estimativa da CCR. O governo quer atrair esse tipo de concessionária para outros empreendimentos, como a duplicação da BR 101 no Nordeste. Para isso, formula uma nova regulamentação para as concessões, chamada Parceria Público-Privada (PPP). No caso da BR 101, o mais provável é conseguir um parceiro que queira fazer a obra com recursos próprios, que depois seriam reembolsados pela União. Mas o diretor da CCR ainda está com o pé atrás. Prefere ver a nova legislação pronta, para depois dizer se o negócio é viável ou não. As novas regras para o PPP são, de fato, o "pulo do gato" para o governo repartir com o setor privado o custo dos investimentos prioritários. "O governo terá boas chances de captar os recursos privados de que necessita para financiar os investimentos em infra-estrutura, se a legislação sobre a PPP for sólida e apresentar boas garantias", disse o presidente do Sindicato Nacional da Construção Pesada, Luiz Fernando Santos Reis, para quem a PPP não resolverá tudo. "O governo precisa recobrar sua capacidade de investir". O novo PPP faz parte de um conjunto de propostas que o governo chama de novo marco regulatório. Estão em discussão, também, novas regras para o setor elétrico e para o saneamento. A aposta é que essa regulamentação oferecerá segurança e perspectivas de ganho atraentes, que vão atrair investidores de longo prazo.

Agencia Estado,

17 de agosto de 2003 | 11h31

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