Dida Sampaio/Estadão
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Governo quer reforçar Orçamento com R$ 21 bilhões que não foram sacados do PIS/Pasep

A medida, citada nesta sexta-feira pelo ministro da Economia, já foi tentada outras vezes pelo governo, sem ir adiante

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2020 | 12h29

BRASÍLIA - O governo calcula que pode conseguir um pouco mais R$ 21 bilhões de recursos que não forem sacados do PIS/Pasep pelos trabalhadores para dar um alívio no Orçamento nesse momento de impacto negativo na economia brasileira

A medida, citada nesta sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao chegar ao Ministério da Economia já foi tentada outras vezes pelo governo, sem ir adiante. A ideia é centralizar o montante do PIS/Pasep, que está nos bancos públicos, no caixa do Tesouro Nacional. Há cerca de R$ 21 bilhões depositados, com baixa probabilidade de serem sacados. 

Para funcionar, segundo uma fonte da área econômica, é preciso ficar claro que as pessoas realmente não irão buscar os recursos,  como semelhança de heranças sem herdeiro. 

De acordo com o governo, a ideia é que os recursos voltem à União, que representa a sociedade, para ser fonte de receitas de programas e políticas públicas. O dinheiro poderia entrar em tranches (parcelas).

O assunto foi discutido com os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubens Novaes. Nesses bancos, está depositada a maior parte do dinheiro.

Com a operação, os recursos entram como receita primária, ajudando o governo.

O mecanismo é muito parecido com a devolução de precatórios não sacados que estavam nos bancos públicos e que retornaram para o caixa da União. Projeto de lei permitindo a devolução foi aprovado em 2017, ajudando no cumprimento da meta fiscal. A devolução aos cofres públicos ocorreu nos casos em que os credores não sacaram os recursos após dois anos contados da realização dos depósitos. Os precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.

O fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas.

No governo do presidente Michel Temer, pelo menos R$ 39 bilhões do PIS/Pasep foram liberados para os trabalhadores. Num primeiro momento, só poderiam sacar os recursos aqueles trabalhadores com mais de 70 anos de idade, mas depois esse limite foi sendo reduzido até que fosse liberado para todos os trabalhadores.

 

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