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Governo quer regras para tarifa bancária até dezembro

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, regulamentação vai homogeneizar tarifas

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

26 de setembro de 2007 | 12h51

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 26, que o governo quer, até o final do ano, instituir uma regulamentação para as tarifas bancárias. Segundo ele, as taxas são uma preocupação porque não têm muita transparência. Veja também: Redução de tarifa bancária fica fora de reunião do CMN Bancos evitam regras para tarifas Compare as tarifas dos bancos  O ministro informou que esta regulamentação permitirá a homogeneização das tarifas e também definirá o número de tarifas que poderão ser cobradas pelos bancos. Ele ressaltou que a regulamentação não se trata de um tabelamento de tarifas, como ocorre em alguns países. Mantega destacou que o tabelamento não é a forma adequada de estimular a concorrência entre os bancos. O ministro anunciou para a próxima semana uma reunião entre representantes do Banco Central, Fazenda e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir a proposta de regulamentação. O assunto foi tema de reunião entre Mantega e o presidente da Febraban, Fábio Barbosa na terça-feira. No encontro, o dirigente da Febraban defendeu uma auto-regulamentação dos bancos, ao invés de uma regulamentação legal. Questionado se essa posição da Febraban não geraria um impasse, Mantega disse que não porque "o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem poder decisório sobre o assunto". Mantega se mostrou confiante no entendimento com a Febraban. "Estamos num bom caminho", disse, acrescentando que os clientes bancários vão ganhar com a regulamentação. Concentração O ministro da Fazenda afirmou que o governo está atento ao movimento de concentração de bancos no País, mas disse que isso não é preocupante. Na avaliação de Mantega é possível garantir a concorrência entre os bancos num mercado mais concentrado, com regulamentação adequada.  "Podemos ter competição com poucos bancos e muitos bancos. E podemos ter pouca competição, mesmo tendo um número maior de bancos. São as regras que fazem o setor ser competitivo ou não. É a regulamentação", afirmou o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda. Ele citou como regulamentação a obrigatoriedade da conta salário.  Mantega destacou que há dois movimentos no mercado bancário. Primeiro, o movimento de concentração, que não é de hoje, mas nas últimas duas décadas, e um outro que é o "robustecimento" dos bancos médios.  Ele citou que o Conselho Monetário Nacional facilitou a entrada de capital estrangeiro nos bancos médios, para estimular o crescimento de instituições desse porte. "São movimentos que se completam", disse.  Além disso, disse que é possível ter oito, dez bancos e mesmo assim garantir a concorrência. O ministro destacou também como medida importante para concorrência bancária, os mecanismos de portabilidade nas contas.  Política industrial Mantega afirmou ainda que a segunda fase da política industrial foi o tema desta quarta da reunião da Câmara de Política Econômica, no Palácio do Planalto.  Segundo ele, essa segunda fase está sendo feita pelo ministério da Fazenda e o BNDES, mas ainda não há data definida para a sua divulgação.  Ele acrescentou que essas medidas representam a continuidade da política industrial implementada no primeiro mandato do governo Luiz Inácio da Silva, mas mais sofisticada.

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