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Governo quer relicitar contrato antigo de distribuidoras

Depois de antecipar a renovação dos contratos de geração e transmissão de energia, o governo agora quer usar a renovação e a relicitação de concessões das distribuidoras para atenuar futuros reajustes tarifários, informou um auxiliar direto da presidente Dilma Rousseff ao jornal O Estado de S. Paulo.

JOÃO VILLAVERDE E MAURO ZANATTA, Agencia Estado

18 de setembro de 2013 | 07h52

As 42 distribuidoras de energia cujas concessões terminam entre 2015 e 2017 devem ter duas alternativas. Os contratos de prazo mais longo, que atingirão 50 anos nesse período, serão encerrados e novos termos serão celebrados por meio de licitação. Nesse caso, concorrentes poderão disputar a concessão.

Os contratos que atingirão 20 anos nesse intervalo terão a possibilidade de renovação por novo prazo, a critério do governo. Mas as regras serão distintas das atuais, com ênfase na qualidade do serviço e exigências de investimentos, o que, segundo o governo, deve resultar em redução no custo da operação. Tudo isso, claro, na hipótese de um novo mandato da presidente Dilma.

Em jogo estão distribuidoras vinculadas às companhias estaduais Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná), Celesc (Santa Catarina) e Celg (Goiás), além das seis concessionárias controladas pela Eletrobrás, nos Estados de Alagoas, Rondônia, do Amazonas, Acre, de Roraima e do Piauí.

Para o governo, o setor elétrico concentrou os investimentos na base da cadeia, isto é, nas usinas de geração e nas linhas de transmissão, em detrimento da etapa de distribuição de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda regras mais rígidas para regular e fiscalizar o setor.

Tudo será feito de forma "suave", garantiu a fonte. As empresas com concessões que serão relicitadas terão permissão para continuar operando além do limite contratual, de forma a realizar as licitações "com calma" durante esse período de transição.

O governo anunciará as novas regras neste ano. A presidente Dilma espera que o setor elétrico trabalhe com custos mais baixos, porque isso poderia permitir novos descontos para o consumidor, atenuando o peso de futuros reajustes. "Há um planejamento do governo. Não é uma política de soluços", disse a fonte. A Aneel ainda calcula o impacto na tarifa.

Empresas

As distribuidoras confirmam as negociações. "Será algo mais voltado para qualidade e investimentos", diz o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. "A qualidade como condicionante é importante, mas é necessário definir indicadores e parâmetros para aferição e cumprimento de metas. Precisamos de um regime de transição." A Abradee pede a publicação das regras de renovação "o quanto antes". "Temos uma série de sugestões para aperfeiçoar os contratos de concessão", afirma.

As distribuidoras têm pedido ao governo para "refletir a realidade" nos contratos, como, por exemplo, com princípio de universalidade, com parâmetros para futuros reajustes de forma a amenizar o poder discricionário do regulador, evitando a retroatividade dos atos, além de incluir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "O regulador não pode mexer no passado e é preciso preservar a correção monetária e a indexação, assegurando a remuneração do capital investido." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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