Governo quer tirar 'risco Tesouro' das PPPs

Plano é criar fundo garantidor em um dos braços do BID com o objetivo de superar a desconfiança do setor privado e acelerar o investimento

LU AIKO OTTA, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Empenhado em dar efetividade às Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governo brasileiro quer oferecer ao empresariado uma garantia financeira mais sólida do que o atual fundo formado com recursos do Tesouro Nacional. A ideia é que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) utilize seu braço de financiamentos ao setor privado para prestar esse papel.

A transferência dessa função para o organismo multilateral começou a ser negociada no final do mês passado, durante a reunião anual do BID, realizada na Coreia do Sul e presidida pelo Brasil. Na ocasião, foi aprovada uma proposta de reforma de um braço do banco, chamado Corporação Interamericana de Investimento (CII), que contará com uma influência mais forte dos emergentes na sua gestão - o que foi saudado como uma vitória pelo governo brasileiro.

"Queremos que eles invistam em infraestrutura, em primeiro lugar", disse ao Estado o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Claudio Puty. "E, em segundo lugar, que desenhem mecanismos para tornar PPPs em infraestrutura no Brasil viáveis." As PPPs são associações entre o governo e o setor privado para viabilizar investimentos. O País conta com uma regulamentação sobre elas há dez anos, mas até agora o governo federal não conseguiu usar esse instrumento para alavancar investimentos de vulto em infraestrutura, como era o plano original.

"Calote". Uma das razões para o desempenho modesto é justamente a garantia. Os empresários temem tomar "calote" de seu "sócio", o governo. Nem mesmo um fundo formado com recursos do governo é garantia suficiente, pois há temor que os recursos a ele destinados sejam cortados num quadro de ajuste fiscal, como o atual. É o que os empreendedores chamam de "risco Tesouro".

A tentativa de impulsionar as PPPs faz parte de uma agenda maior, com a qual o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, espera cumprir a missão que lhe foi dada pela presidente Dilma Rousseff: impulsionar os investimentos no País. O governo também está prestes a anunciar oficialmente novas concessões, como as dos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) e mais cinco lotes de rodovias.

Todos os empreendimentos terão sua viabilidade técnica e econômica analisada pelo próprio setor privado. Os interessados nas concessões deverão elaborar os estudos, chamados de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).

As PMIs já estão em uso pelo governo, mas anteontem foi editado um decreto regulamentando seu funcionamento. A principal novidade é que as empresas poderão propor ao governo as concessões que sejam de seu interesse.

Emergentes. A reforma da CII, rebatizada como "Newco", é vista pelo governo brasileiro como um passo no processo de reforma dos organismos multilaterais de crédito para que reflitam melhor o peso dos países emergentes em suas decisões.

A proposta foi discutida durante dois anos e contou com a oposição dos Estados Unidos. Os americanos, porém, acabaram concordando com um desenho mais equilibrado entre os países-membros.

"Juntos, Brasil e Argentina terão poder de veto", explicou Puty, que liderou as negociações no lugar do ministro Nelson Barbosa, que ficou no Brasil para tratar do corte no Orçamento federal.

A nova versão da CII contará com uma participação acionária de 15% dos EUA, contra 11% do Brasil e 11% da Argentina. É uma situação diferente da atual.

Hoje, os norte-americanos têm 22% do capital da CII e 30% das ações do organismo mãe, o BID. Essa situação lhes garante poder de veto.

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