Governo quer trocar imposto sindical por contribuição

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou hoje que o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei criando a Contribuição Negocial em substituição aos impostos sindical, assistencial e confederativo. O ministro explicou que, como não houve convergência entre as centrais sindicais, o governo decidiu não incluir no projeto de lei um teto para a cobrança da nova contribuição.Segundo ele, caberá ao Congresso, se entender necessário, fixar esse limite. Pelo texto que chegará ao Legislativo, as assembléias dos trabalhadores definirão o porcentual que será descontado dos salários."Se é uma contribuição negocial, cada categoria terá que dizer o valor", afirmou Lupi. Essa contribuição, se criada, será descontada dos salários não só de trabalhadores filiados aos sindicatos, mas também dos não associados.O secretário de Políticas Sindicais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a CUT é a favor da fixação de um teto de até 1% da renda bruta anual do trabalhador. Freitas argumentou também que a contribuição negocial é um avanço porque caberá ao trabalhador decidir quanto deve repassar ao sindicato, ao contrário de hoje quando o imposto sindical é obrigatório e deduz o equivalente a um dia de salário do trabalhador no mês de março. "É mais democrático", afirmou Freitas.Segundo a CUT, como a nova contribuição substituirá três impostos, o pagamento do trabalhador deverá ser menor que atualmente. A Nova Central e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) foram contra o projeto de lei e defenderam a manutenção da cobrança sindical da forma atual.O ministro do Trabalho reuniu-se hoje à tarde com representantes de todas as centrais sindicais para debater o assunto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.