Governo quer zerar tarifa do Mercosul para importar milho

Para resolver o problema do desabastecimento de milho, o governo vai negociar com parceiros do Mercosul a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) dos atuais 9,5% para zero. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Robério Silva, na reunião do Comitê de Gestão de Comércio Exterior (Gecex) desta segunda-feira houve consenso entre os ministérios que integram o grupo para apresentar a proposta durante a reunião do Grupo de Mercado Comum (GMC), marcada para segunda e terça-feira da próxima semana, em Brasília. Silva disse que, se o governo não conseguir negociar a proposta no GMC, a Camex deve aprovar a inclusão do milho na lista de exceção do Mercosul para permitir a redução da TEC. A Câmara se reunirá na quarta-feira da semana que vem. Outro blocos O Brasil quer a redução da alíquota para zero para importação de até 1 milhão de toneladas do grão até fevereiro. O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, informou que, durante a reunião do Gecex, foi feita uma avaliação das negociações comerciais em curso, como as da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e com os países andinos. Segundo Amaral, nos dias 20 e 21 será realizado, no Rio de Janeiro, um seminário com os membros do Mercosul e da Comunidade Andina para tentar avançar num acordo comercial entre os dois blocos. No entanto, os países andinos enfrentam dificuldade para iniciar as negociações, uma vez que ainda estão definindo a Tarifa Externa Comum (TEC). Dívidas Amaral informou também que foi feito um relato pelo Banco Central sobre a reativação do Convênio de Crédito Recíproco (CCR) com a Argentina. Segundo o ministro, as empresas brasileiras que estão renegociando dívidas com companhias argentinas começaram a notificar o BC sobre esses entendimentos e o interesse de incluir os novos contratos no CCR. O acordo com a Argentina prevê a inclusão de renegociações de dívidas no valor total de até US$ 200 milhões. No entanto, segundo Amaral, esse valor não é um teto. Ele disse que o Brasil pode renegociar um valor maior com a Argentina, caso haja demanda. Couro O Gecex decidiu prorrogar, até 31 de novembro de 2003, a alíquota do Imposto de Exportação incidente sobre o couro wet blue (semi-elaborado). Atualmente, essa alíquota é de 9%. Segundo Amaral, a cadeia de couros e calçados se queixa de uma concorrência "praticamente predatória" quanto ao wet blue. É que outros países importam esse couro do Brasil e depois reexportam para o País o produto acabado, que concorre com a indústria nacional. Amaral disse que a medida é provisória até que o governo consiga valorizar o couro. "Queremos exportar couro de qualidade e mais industrializado que hoje", disse.