Governo questionará classificação da carne brasileira na OMC

O governo brasileiro irá questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão da União Européia de mudar, a partir do próximo mês, a classificação da carne salgada brasileira. Segundo nota divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores, a decisão foi tomada durante reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na quinta-feira, quando também foi definido que serão solicitadas consultas à União Européia sobre os subsídios concedidos aos produtores de açúcar e aos Estados Unidos sobre os subsídios fornecidos aos produtores de algodão norte-americanos.O pedido de consultas é o primeiro passo para a solicitação de painel à OMC. A União Européia vai alterar a descrição do produto frango desossado, salgado e congelado. Pelo regime em vigor, o produto está classificado como carnes temperadas, com incidência de imposto de importação de 15,4%. Pelo novo regime, que passa a vigorar em outubro, a carne de frango será classificada como fresca, resfriada ou congelada - o que segundo o Itamaraty, levaria o produto a ser taxado com uma tarifa de aproximadamente 70% ad valorem."A União Européia adotou medida unilateral com graves conseqüências para o produto brasileiro, cuja qualidade e competitividade são reconhecidas internacionalmente", diz a nota. O governo brasileiro vai questionar a base legal em que se fundamenta a UE. Em relação ao açúcar, o Brasil entende que o regime europeu de regulação de mercado causa distorções e permite a exportação subsidiada de excedentes do produto, "deprimindo os preços no mercado internacional e ferindo dispositivos dos acordos da OMC". O Itamaraty informa que o governo brasileiro solicitará o cumprimento do Acordo Agrícola da OMC pela UE.O pedido de consulta aos Estados Unidos englobará os programas de apoio doméstico e os subsídios à exportação de algodão concedidos pelo governo norte-americano. "O Brasil entende que tais medidas têm causado grave dano aos produtores brasileiros, por meio da depressão dos preços internacionais e do deslocamento das exportações brasileiras no mercado", afirma a nota.

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