Governo reage e aprova emenda que agiliza a votação da MP dos Portos

Aliados aprovaram texto que derruba a votação de destaques e outras emendas apresentadas pela oposição

Ricardo Brito, Anne Warth e Laís Alegretti , da Agência Estado,

15 de maio de 2013 | 19h13

A base aliada partiu para o contra-ataque na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, e usou o mesmo remédio com o efeito totalmente contrário ao adotado até agora pela oposição. Os aliados aprovaram no início da noite desta quarta-feira, 15, uma emenda apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) que derruba a votação de destaques e outras emendas apresentadas pelo PSDB e pelo Democratas. Na prática, a manobra agiliza a conclusão da votação da MP a fim de enviá-la ao Senado ainda hoje e permitir a sua votação o mais rápido possível.

Aprovado por 266 votos a favor, 23 contra e outras quatro abstenções, o destaque de Sibá Machado prevê que os contratos de arrendamentos firmados após 1993 poderão ser prorrogados por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato, desde que o arrendatário promova investimentos. A diferença em relação a outros destaques apresentados pela oposição é que, na proposta do petista, a prorrogação poderá ocorrer, enquanto na da oposição, seria obrigatória.

Regimentalmente, a proposta do PT derrubou automaticamente a apreciação de três emendas aglutinativas e outros dois destaques apresentados pelo PSDB e Democratas. Agora, só faltam ser votados nove destaques.

Durante os debates, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de ter permitido que essa emenda passasse na frente das demais. Alves argumentou que, pelo fato de ela ser mais abrangente, ela tem regimentalmente preferência.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) acusou os petistas de usarem uma manobra regimental para vencer os oposicionistas: "O PT pensou que ia passar a máquina niveladora em cima da oposição. Aí, o PT está manobrando, porque não consegue reunir maioria para vencer a oposição", criticou.

O líder da oposição, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a ironizar Sibá Machado o que classificou como cópia de uma emenda apresentada por colegas de oposição. "É o homem que copiava!", ironizou.

O projeto. O objetivo do MP é reformar a Lei dos Portos e modernizar o setor. O texto prevê novos critérios de exploração dos terminais de carga em portos públicos pela iniciativa privada.

Em minoria, a oposição tenta desde ontem se valer da obstrução - uso de manobras regimentais protelatórias - para derrubar a MP, como verificação de quorum e apresentação de destaques e emendas.

'Vamos para o tudo'. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, garantiu nesta tarde que o governo vai conseguir aprovar a MP. "Vamos conseguir. Não trabalhamos com outra hipótese", disse a ministra ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Questionada se o governo ia para o tudo ou o nada, Gleisi respondeu: "É o tudo. Vamos aprovar. A MP dos Portos é uma grande resposta à necessidade da melhoria de logística, da competitividade do País e à falta de modernização que existe hoje no País."

Para apressar a votação da matéria, que perde a validade amanhã, Gleisi afirmou que a liderança do governo vai propor acordo de procedimentos aos parlamentares para que se votem destaques que são semelhantes ou que se deixe de votar aqueles que já foram apreciados. A estratégia é uma tentativa para que haja tempo hábil de encaminhar o texto ainda hoje ao Senado. "Vamos conseguir. O que assistimos é que a Câmara está ao nosso lado e os deputados não se furtaram a terminar de votar o texto o quanto antes".

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