Governo reajusta IPI para bebidas e cigarros

A partir do dia 1º de dezembro, todo recipiente de refrigerante, cerveja e água mineralizada que sair da fábrica terá a incidência de 10% a mais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também aumentará em 20% o IPI sobre as bebidas destiladas e em 10% o imposto incidente sobre os cigarros. O decreto com o reajuste do IPI foi publicado hoje no Diário Oficial. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid, o incremento de arrecadação com o reajuste deve ficar entre R$ 250 a R$ 300 milhões por ano. Segundo o secretário, o reajuste do IPI foi motivado pelo aumento dos preços praticados pelo setor ao longo do tempo. Desde 1997 não havia realinhamento do IPI para as bebidas, disse Rachid. O último aumento no IPI dos cigarros aconteceu em 1999. O secretário não quis comentar as conseqüências do reajuste do imposto no preço ao consumidor. Ele argumentou que o montante a ser repassado vai depender da capacidade de cada indústria de administrar seu custo. O IPI sobre bebidas e cigarros é cobrado por unidade de venda. Um cigarro classe I, por exemplo, que custa R$ 1,25 para o consumidor, pagará R$ 0,385 de IPI a partir do próximo mês. Hoje esse imposto é 10% inferior. A mesma coisa acontece no segmento de bebidas, onde o imposto também é cobrado por unidade saída da fábrica. O secretário adjunto da Receita Federal classificou o setor de bebidas e de cigarros como "muito vulnerável à sonegação". Para poder controlar melhor o setor, o secretário também anunciou hoje a redução para zero da alíquota de IPI incidente sobre o maquinário de controle da produção, que a Receita Federal espera passar a exigir ainda este ano. Nessa redução estão os contadores automáticos de produção para a indústria de cigarros e os medidores de vazão para a indústria de cerveja e refrigerantes. Com o uso obrigatório desse maquinário, já previsto legalmente, a Receita Federal espera diminuir muito a possibilidade de sonegação de impostos. O secretário disse que a majoração do IPI está dentro do que a Receita Federal considera razoável. Ele argumentou que em todo o mundo o setor de bebidas e cigarro é pesadamente taxado, mas que é preciso sempre ter cuidado para não ultrapassar um limite que estimule o contrabando e a sonegação. "Um aumento de 40% no IPI sobre as bebidas destiladas, por exemplo, não significa um aumento de arrecadação do mesmo patamar", explicou.